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Obras da Ponte Salvador-Itaparica ganha comissões para fiscalização
Grupos serão responsáveis por acompanhar a implantação do empreendimento e cobrar concessionária
O Governo do Estado instituiu duas comissões para acompanhar e fiscalizar a implantação da Ponte Salvador-Itaparica, um dos principais projetos de infraestrutura do estado. A medida estabelece mecanismos de monitoramento do contrato de concessão firmado com a empresa responsável pelo empreendimento, abrangendo a fiscalização das obrigações contratuais, dos prazos de execução e das etapas de implantação do sistema rodoviário.
A decisão consta em portaria assinada pelo secretário extraordinário do Sistema Viário do Oeste Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, Mateus da Cunha Dias, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 14.
Entre no canal do WhatsApp.O documento cria a Comissão de Gestão e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, celebrado entre o Estado da Bahia e a Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. As duas estruturas terão atribuições distintas, mas complementares, na supervisão das atividades relacionadas à construção.
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A Comissão de Gestão terá como principal responsabilidade acompanhar a execução do contrato e monitorar o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária. Entre suas atribuições estão a verificação dos níveis de serviço previstos contratualmente, o acompanhamento dos marcos de implantação e a análise de estudos, relatórios e outros documentos técnicos.
O grupo também poderá propor medidas para assegurar o cumprimento do acordo, discutir estratégias de integração entre as unidades responsáveis pela gestão e recomendar a aplicação de sanções ou mecanismos contratuais cabíveis.
Para desempenhar essas funções, a comissão terá autorização para requisitar informações, documentos, esclarecimentos e manifestações técnicas diretamente à concessionária. O colegiado poderá ainda utilizar pareceres elaborados por equipes contratadas para prestar apoio ao gerenciamento, supervisão de obras, supervisão socioambiental e verificação independente, além de convidar especialistas e representantes de órgãos públicos para as reuniões.
Em situações que envolvam dúvidas sobre cláusulas contratuais ou possíveis disputas entre o Estado e a concessionária, a comissão poderá acionar o apoio jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Comissões terão oito integrantes
A Comissão de Gestão será composta por cinco servidores da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário do Oeste Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SVPONTE). A presidência ficará sob responsabilidade de Pedro César Gaspar Dórea, acompanhado por Ricardo de Melo Cabral, Milena Torreão Ferreira, Andrea Conceição Brasileiro Lanza e Kívio Dias Barbosa Lopes.
O grupo funcionará até o encerramento da vigência do contrato de concessão, incluindo eventuais termos aditivos. As reuniões ordinárias seguirão um calendário definido pelo presidente, enquanto encontros extraordinários poderão ser convocados sempre que necessário. As deliberações serão tomadas por maioria simples, com voto de desempate da presidência, e deverão ser registradas em ata.
Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento será formada por três servidores: Rodrigo Serravalle Campos, que exercerá a presidência, Elba Alves de Britto e Tiago Fontenelle Brasileiro. O grupo também poderá requisitar informações diretamente à empresa e utilizar os mesmos instrumentos de apoio técnico previstos para a Comissão de Gestão.
O projeto da Ponte Salvador-Itaparica
A Ponte Salvador-Itaparica prevê uma ligação rodoviária sobre a Baía de Todos-os-Santos, conectando a capital baiana à Ilha de Itaparica.
O empreendimento integra o Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, concebido para encurtar distâncias e melhorar a conexão logística entre Salvador, o Recôncavo e o sul do estado.
Além da travessia marítima, o projeto contempla complexos viários de acesso para integrar a ponte à malha rodoviária existente.
