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OPERAÇÃO FAROESTE
Desembargadora baiana é condenada a 14 anos de prisão por corrupção
Determinação é feita após dois anos de prisão domiciliar já vivenciada pela oficial
A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi condenada na última quarta-feira, 4, a 14 anos e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, ela e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli também condenado, viajaram para Portugal antes de terem a prisão preventiva decretada, em 21 de setembro.
A decisão foi promulgada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determina a reclusão da desembargadora em regime inicial fechado. Vasco recebeu pena de 13 anos e 11 meses, também em regime fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Entre no canal do WhatsApp.Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), os dois deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, onde desembarcaram no dia seguinte.
Na mesma sessão, o empresário Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O colegiado já tinha dado perdão judicial ao advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, primeiro delator da Operação Faroeste.
Viagem a Portugal levantou suspeita de fuga
A saída do país ocorreu antes da ordem de prisão preventiva dos dois, determinada pelo ministro Og Fernandes após o julgamento. Outro episódio que chamou a atenção das autoridades aconteceu em outubro, quando um oficial de Justiça tentou localizar Sandra e Vasco em um endereço informado por eles em agosto.
O servidor não encontrou os condenados no imóvel. Conforme o registro da diligência, o porteiro do edifício afirmou que Sandra nunca havia residido naquele endereço.
Na ocasião, o oficial conseguiu contato telefônico com Vasco, mas a ligação foi encerrada depois que o advogado soube que estava falando com um servidor do STJ.
Ao determinar a prisão preventiva, Og Fernandes considerou que os episódios indicavam risco concreto de fuga e uma possível tentativa de evitar o cumprimento das decisões judiciais. Para o ministro, a situação não se limitava à realização de uma viagem internacional, mas envolvia uma sequência de comportamentos que apontariam para uma intenção de escapar das autoridades brasileiras.
Como começou a investigação da Operação Faroeste?
Deflagrada em 2019 pela Polícia Federal (PF), a Operação Faroeste apurou um esquema de comercialização de decisões judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste da Bahia. Segundo as investigações, empresários repassavam propinas a magistrados, com a intermediação de advogados, para obter decisões favoráveis à apropriação irregular de propriedades.
Até fevereiro de 2021, após a primeira fase da operação, o STJ havia determinado o afastamento de oito desembargadores do TJ-BA. Três desembargadoras foram presas preventivamente, enquanto Sandra Inês passou a cumprir prisão domiciliar.
Naquele período, a magistrada demonstrou interesse em colaborar com as autoridades por meio de um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). A proposta previa o fornecimento de informações em troca de benefícios relacionados à pena.
Delação de Sandra mencionou 68 pessoas
O acordo de colaboração de Sandra foi homologado em junho de 2021 pelo ministro Og Fernandes, do STJ. A iniciativa foi apontada como a primeira delação premiada firmada por uma desembargadora no Brasil e mencionou 68 pessoas, entre elas 12 desembargadores do TJ-BA, 12 juízes e 15 advogados.
Vasco Rusciolelli, que atuava como advogado da mãe, também assinou um acordo de colaboração. Ele admitiu participação na negociação de venda de decisões judiciais e, assim como Sandra, estava em prisão domiciliar.
Um relatório da Polícia Federal apontou que Vasco teria recebido pelo menos R$ 250 mil para que a mãe favorecesse uma empresa em uma decisão. Já o MPF informou que os dois negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam, efetivamente, R$ 2,4 milhões.
Em outubro de 2021, após a formalização das colaborações, Og Fernandes revogou a prisão dos dois. A decisão, porém, manteve o uso de tornozeleiras eletrônicas e proibiu que eles frequentassem as dependências do TJ-BA ou mantivessem contato com outros investigados da operação.
Acordos foram cancelados em 2024
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A situação mudou em novembro de 2024, quando o ministro Og Fernandes cancelou os acordos de delação de Sandra e Vasco. A decisão atendeu a um pedido do MPF, que alegou descumprimento das obrigações assumidas pelos colaboradores, incluindo faltas a audiências e o não pagamento das multas previstas.
Mesmo com o cancelamento, as provas reunidas a partir das delações permaneceram válidas e poderiam ser utilizadas contra os dois. Com isso, Sandra e Vasco perderam os benefícios que haviam negociado.
Naquele ano, a defesa da desembargadora afirmou que ela havia solicitado a rescisão do acordo por causa de uma suposta quebra de confidencialidade por parte das autoridades.
Além das penas de prisão, o STJ determinou a perda do cargo público de Sandra e da aposentadoria compulsória. O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, ex-assessor do TJ-BA e primeiro delator da operação, recebeu perdão judicial.
O julgamento foi unânime. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ e tem competência para analisar ações penais contra autoridades.
Sandra Inês não é a única magistrada condenada no âmbito da Operação Faroeste. Também receberam condenações a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
