Golpe na Bahia: saiba como identificar ligações falsas sobre precatório

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) emitiu, na terça-feira, 14, um alerta à população sobre a ocorrência de possíveis golpes envolvendo os precatórios - ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra entes públicos - como municípios, estados, a União, autarquias ou fundações -, após decisão judicial definitiva.

O órgão esclareceu que não realiza ligações telefônicas diretas a usuários do sistema de Justiça, exceto em casos excepcionais, e sempre por intermédio de Oficiais de Justiça devidamente identificados.

Ainda de acordo com o TJBA, não é exigido nenhum pagamento ou transferência de valores para a liberação ou aceleração de precatórios. Qualquer abordagem fora desse padrão pode indicar tentativa de golpe.

O TJBA reforça que não existir meios legais de “furar a fila” dos precatórios, exceto nos casos de pagamento superpreferencial, reservado a credores com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doenças graves.

A instituição alerta ainda que, diante de abordagens suspeitas, os cidadãos devem entrar em contato com o próprio advogado ou com a unidade judicial responsável pelo processo, através dos canais oficiais disponíveis no site institucional. Para esclarecimentos específicos sobre precatórios, o contato deve ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3483-3640.

Para evitar cair em golpes, o Tribunal recomenda:

• Nunca fornecer dados pessoais ou bancários a desconhecidos, seja por telefone ou aplicativos de mensagens
• Desconfiar de qualquer cobrança para liberação de precatório
• Verificar sempre as informações com seu advogado ou diretamente com o Tribunal, por meio dos canais oficiais

Por fim, o TJBA destaca a importância da atenção redobrada para evitar prejuízos financeiros e preservar a segurança dos dados dos credores. Em caso de suspeita, a recomendação é não seguir instruções de terceiros e denunciar a tentativa de golpe.