Educação ou agressão? Entenda limites sobre criação dos filhos

Casos recentes de crianças agredidas pelos próprios pais reacenderam o debate sobre os limites da educação dos filhos. Afinal, onde termina a correção e começa a violência?

Na semana em que é comemorado o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), que define direitos e garante prioridade absoluta e proteção integral à vida, saúde, educação e lazer de menores de 18 anos, o portal A TARDE conversou com especialistas que explicam o que diz a legislação brasileira e quais práticas podem trazer consequências legais e emocionais.

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É importante estabelecer regras na relação entre responsáveis e menores, no entanto, entender onde termina a correção e começa a violência é fundamental para a segurança dos jovens.

Somente nos quatro primeiros meses de 2026, foram registradas 115.814 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A maioria das vítimas é do sexo feminino.

Neste sentido, também existe a Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014), sacionada em 2014, que garante a crianças e adolescentes o direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis.

"É considerada violência qualquer ação ou omissão que cause dano físico, psicológico, sexual ou moral à criança ou ao adolescente, incluindo negligência, abandono, exploração, castigos físicos, humilhações, ameaças e abuso sexual, conforme previsto no art. 5º do ECA", explicaram Samile Souza, integrante da Comissao de Articulação e Divulgação e Graziela Cerqueira coordenadora da Comissão de Estudo de casos do Conselho Tutelar de Salvador, à reportagem.

Entenda o que é permitido pela legislação e quando os pais podem responder por agressão

Para evitar danos tanto à integridade física dos menores quanto imbróglios judiciais, as famílias são orientadas a garantir proteção, diálogo e cuidado, assegurando educação, saúde e convivência familiar.

"Por se tratarem, em sua maioria, de situações familiares, os casos também podem ser encaminhados para regularização de guarda e alimentos", afirmam as conselheiras.

Segundo elas, as denúncias mais comuns envolvem:

• Negligência familiar;
• violência física;
• violência psicológica;
• violência sexual.

"Os pais podem responder criminalmente em casos de maus-tratos, abandono de incapaz, violência física, violência sexual, exploração, tortura, entre outros crimes que coloquem em risco a integridade da criança ou do adolescente", pontuaram as especialistas.

O Conselho Tutelar intervém sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da família, do Estado ou da própria conduta da criança ou do adolescente.

Samile Souza e Graziela Cerqueira apontam, no entanto, que existem erros que os pais cometem sem saber que podem configurar violência como:

• Bater como forma de disciplina.
• humilhar, xingar ou ameaçar.
• praticar alienação parental.
• expor crianças a brigas, ao uso de drogas ou à violência doméstica.
• ignorar necessidades básicas, como alimentação, higiene, saúde e proteção.

O diálogo, a educação baseada no respeito e a proteção integral são princípios estabelecidos pelo ECA.

Consequências psicológicas

Além de impactos físicos, crianças e adolescentes podem sofrer impactos psicológicos severos decorrentes da violência. Ao portal A TARDE, José Victor, psicólogo com atuação em infância e adolescência, pós-graduando em Neuropsicologia e Terapia Cognitiva Comportamental, explicou que é comum relatos de famílias de que os menores "apanharam, mas estão bem".

"Quando a gente agride uma criança, a gente está punindo, a gente não está educando, a gente não está orientando. A punição vem, mas não vem a explicação sobre por que aquele comportamento não é errado e qual seria o comportamento adequado naquela situação [...] Ela vai entender que pode fazer aquilo desde que os adultos não saibam", explicou o profissional.

Segundo o psicólogo, nesses casos, a criança tende a evitar a punição, o que gera problemas, pois elas podem optar pela mentiras e omissões, por pedo de serem punidas, novamente, de forma violenta.

Desta forma, a situação começa a desencadear danos psicológicos, abrindo margem para outros problemas, colocando a criança em uma situação de vulnerabilidade, gerada pela relação baseada na falta de confiança.

"É muito importante que os filhos possam confiar nos seus pais, possam ter relação de confiança para contar problemas, os desafios que estão enfrentando e para entenderem que eles podem errar de maneira segura. A gente hoje vive em uma sociedade que é muito punitiva em relação ao erro e a gente esquece que as crianças têm um excesso de aprendizagem e que erros são esperados dentro desse processo", explicou.

Como orientar da forma correta?

Para José Victor, existe uma diferença entre ser disciplinador e ser um agressor. Ele pontua que o adulto precisa se atentar à autorregulação, entendendo que é a impaciência que acaba levando à punição, sendo que errar é natural, não apenas na infância, mas por toda a vida.

"A gente pode oferecer para regras claras, coesas e adequadas à idade. É muito importante cobrar da criança de forma que ela entenda. Explicar os motivos daquilo, sobre aquele comportamento, o que se espera dela, explicar o motivo de poder ou não poder fazer determinada coisa, reforçar o comportamento adequado [...] A gente tem certa mania de não querer elogiar aquilo que é adequado, aquilo que a gente espera como normal e, de fato, o elogio não pode ser em excesso, tem que ser algo que vá sendo naturalizado", defendeu.

José afirma que, desta forma, os responsáveis ensinam à criança que existe outra alternativa, principalmente ao dar exemplo.

"Se a criança vê os adultos ao redor dela se tratando com respeito, cuidado e educação, muito provavelmente elas vão tentar reproduzir isso e de forma espontânea", enfatizou.

Violência pode aumentar risco de depressão infantil

O psicólogo alerta ainda que, além da questão comportamental voltada à desconfiança e à crença de que dá para resolver situações de forma violenta, as agressões podem causar danos à saúde, ligados a:

• Ansiedade;
• aumento do estresse;
• depressão infantil.

"Crianças são como esponjinhas. Elas absorvem tudo porque não têm a capacidade compreensível que os adultos têm. Se elas estão observando que os adultos punem de forma violenta, é muito provável que ela entenda que ela pode fazer isso também, porque é uma lógica hierárquica e a criança entende que pode punir o outro de forma física", disse.

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Aprenda a identificar e como denunciar casos de agressão a crianças e adolescentes

Conforme explica José Victor, de forma geral, as crianças dão sinais que estão sendo agredidas, no entanto, o fator depende da frequência, intensidade e como a violência ocorre. No entanto, é necessário se atentar às evidências:

• Brincadeiras: se as crianças batem nas bonecas, podem estar reproduzindo comportamentos que presencia em casa ou em algum outro ambiente;
• Desenhos: é importante analisar se os desenhos e organização dos elementos fogem do comum;
• Sinais físicos: quando a agressão já está em nível mais intenso, o menor pode apresentar manchas na pele e olhos roxos, mangas na pele, roxos, lesões, queimaduras em comum,
• Mudanças bruscas de comportamento: crianças submetidas a agressões tendem a apresentar isolamento, tristeza persistente, raiva, agressividade, estresse e problemas com sono, sobretudo quando o adulto agressor está por perto;
• Xixi na cama: a exposição ao estresse prolongado e os traumas causados por violência doméstica ou abuso podem refletir na perda do controle urinário;
• Sustos frequentes: a criança está sempre com medo e em alerta, se assustando muito fácil;
• Problemas de autoestima: excesso de timidez pode estar relacionado a casos de violência;
• Queda abrupta no desempenho escolar: afeta diretamente as funções cognitivas superiores, como memória, atenção e capacidade de concentração necessárias para o aprendizado;
• Fugas de casa: não apenas quando o menor tenta escapar de casa, mas também quando se recusa a voltar.

Quando vizinhos, parentes ou professores devem denunciar?

Samile Souza e Graziela Cerqueira pontuam que o art. 4º do ECA estabelece que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurarem, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente.

"Assim, sempre que houver suspeita ou conhecimento de violência, negligência, abandono, abuso sexual, exploração ou qualquer outra violação de direitos, a denúncia deve ser realizada. Não é necessário ter provas, basta uma suspeita fundamentada. As escolas também devem comunicar casos de evasão escolar, elevado número de faltas e reiterado índice de reprovação", explicaram.

Como denunciar?

• Disque 100;
• Conselho Tutelar;
• Polícia Militar (190) em situação de emergência;
• Delegacia Especializada ou Polícia Civil.

O que acontece quando uma denúncia é recebida?

A denúncia é registrada, e o suposto agressor é notificado para comparecer e prestar esclarecimentos sobre os fatos constantes na denúncia.

O Conselho Tutelar aplica as medidas de proteção cabíveis, por meio de encaminhamentos e requisição de serviços, e, quando necessário, comunica os fatos ao Ministério Público.

Relembre casos recentes

Menino de 3 anos morre após ser espancado por não dar 'bom dia' ao pai

Oliver Golden Grayson, de três anos, morreu no dia 9 de julho, após passar dias internado em estado gravíssimo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre.

A criança havia sido espancada pelo próprio, Dandre Jermaine Grayson, missionário norte-americano de 33 anos, que foi preso preventivamente. Em depoimento, ele confessou o crime e afirmou que agrediu o filho porque o menino não lhe deu "bom dia".

Segundo a Polícia Civil, o homem relatou ter desferido socos no peito e no abdômen da criança, além de bater a cabeça do menino contra o chão. Foi o próprio suspeito quem levou o filho ao hospital, onde os médicos identificaram múltiplas lesões e acionaram a Polícia Militar.

Pai é preso por chutar filha de 3 anos

No mesmo dia, um pai foi preso depois de ser flagrado chutando a própria filha de três anos em Francisco Beltrão, sudoeste do Paraná. Ele estava acompanhado por uma outra criança que, segundo as investigações, também teria sido agredida.

"Eu perdi a cabeça e acabei fazendo o que não deveria ter feito. Não era intencional. Eu jamais ia machucar a minha filha. Acabou acontecendo [...] Ela tava berrando na rua. Eu tinha pedido pra ela parar de ficar berrando. Ela sempre chora ou berra direto, assim, escandalosamente", afirmou em depoimento.

Menina é espancada pela mãe por olhar celular enquanto lavava louça

Em janeiro, uma mulher foi presa em flagrante por maus-tratos contra a própria filha, de 11 anos, na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil, a criança foi brutalmente agredida após interromper uma tarefa doméstica para olhar o celular.

De acordo com a denúncia, a mãe teria ordenado que a menina lavasse a louça. Durante a atividade, a criança fez uma pausa para usar o aparelho eletrônico, o que teria provocado a fúria da mulher. A suspeita passou a agredir a filha com uma sandália, causando diversos ferimentos.