BRASIL
Escala 5x2 pode mudar cálculo de horas extras; veja o que acontece no salário
Entenda o que muda no cálculo das horas extras e do descanso remunerado na folha
A chegada da escala 5x2 ao mercado de trabalho brasileiro vai garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Mas uma dúvida ainda movimenta trabalhadores que recebem valores adicionais no contracheque: a segunda folga também será considerada no cálculo do descanso semanal remunerado (DSR) sobre horas extras, adicional noturno e comissões?
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a publicar, na segunda-feira, 23, portarias com orientações complementares para a aplicação das novas regras. Entre os pontos que exigem esclarecimento está justamente a forma de calcular o descanso remunerado sobre verbas variáveis.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a orientação prevista é manter apenas um repouso semanal na fórmula utilizada para calcular o DSR sobre esses valores. Na prática, isso significa que o trabalhador terá direito às duas folgas remuneradas, mas a segunda não deverá ser acrescentada à conta das horas extras para esse cálculo.
Como fica o cálculo das horas extras?
Para quem recebe salário fixo mensal, o descanso semanal remunerado já está incluído na remuneração. A situação muda quando o trabalhador recebe valores variáveis, como horas extras habituais, que também repercutem no cálculo do DSR, conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
É nesse ponto que a quantidade de repousos considerados na fórmula faz diferença.
Considere um trabalhador que recebeu R$ 900 em horas extras durante um mês de 30 dias, com quatro domingos e sem feriados. Mantida a metodologia prevista, o cálculo divide os R$ 900 por 26 dias e multiplica o resultado por quatro repousos.
Nesse cenário, o descanso remunerado sobre as horas extras seria de R$ 138,46.
Se os dois dias de folga por semana fossem considerados nessa mesma conta, o divisor passaria para 22 dias e seriam contabilizados oito repousos. O resultado subiria para R$ 327,27.
A diferença está na forma de calcular o DSR sobre as verbas variáveis, e não no direito às duas folgas remuneradas, que está garantido pela nova regra.
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Hora extra ficará mais cara com a escala 5x2?
Outra mudança importante envolve o valor da hora trabalhada. Com a redução gradual da jornada semanal e a manutenção do salário, o divisor utilizado no cálculo do salário-hora também será reduzido. Com isso, a hora normal ficará mais cara, elevando a base de cálculo das horas extras.
Para um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês, por exemplo, os valores de referência ficam assim:
- 44 horas semanais: R$ 13,64 por hora, conforme a regra atual;
- 42 horas semanais: R$ 14,29 por hora, a partir de 16 de dezembro de 2026;
- 40 horas semanais: R$ 15 por hora, a partir de 16 de dezembro de 2027.
A mudança significa que o trabalhador poderá receber um valor maior pelas mesmas horas extras realizadas, considerando a aplicação dos adicionais correspondentes.
Quando começam as duas folgas semanais?
A implementação da escala 5x2 está prevista para 16 de dezembro de 2026. Na primeira etapa, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, mantendo os salários.
A segunda fase está programada para 16 de dezembro de 2027, quando o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O decreto também prevê regulamentações complementares para atividades com regimes específicos. A partir de segunda-feira, 23, o Ministério do Trabalho começa a publicar orientações para essas categorias, incluindo profissionais da saúde, jornalistas e trabalhadores do setor de petróleo.
As novas regras mantêm a possibilidade de negociação coletiva para estabelecer condições específicas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na regulamentação.