Juiz que absolveu acusado de estupro é denunciado por abuso sexual

Mais duas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira, 26, no âmbito da investigação que apura denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar. Com os novos relatos, chega a quatro o número de pessoas que afirmam ter sido vítimas de supostos abusos cometidos pelo magistrado.

O caso ganhou repercussão nacional após o desembargador ter relatado o julgamento de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Na ocasião, ele votou pela absolvição ao entender que existia entre o réu e a vítima um “vínculo afetivo consensual”, revertendo a condenação de primeira instância, que havia fixado pena de nove anos e quatro meses de prisão.

O voto foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, formando maioria na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A desembargadora Kárin Emmerich apresentou posição divergente.

Repercussão

Diante da repercussão e após recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o magistrado reviu o entendimento e restabeleceu a condenação do homem e da mãe da adolescente, além de determinar a prisão de ambos.

O homem foi detido pela Polícia Militar em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, após retornar do trabalho. Já a mãe da menina foi presa em casa, mas precisou de atendimento médico após apresentar crise de ansiedade ao ser informada do mandado.

A adolescente está sob guarda legal do pai.

Depoimentos no CNJ

As oitivas realizadas nesta quarta ocorreram por videoconferência e integram o procedimento instaurado no CNJ para apurar as denúncias contra o desembargador. As acusações vieram à tona após a ampla repercussão do julgamento.

Procurado, o TJMG informou que o magistrado não irá se manifestar sobre as denúncias. O tribunal também comunicou a abertura de procedimento administrativo interno para investigar os fatos. Segundo a corte, caso as irregularidades sejam comprovadas, poderão ser aplicadas as penalidades previstas em lei.