STF divulga lista de servidores suspeitos de vazamento de dados

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira, 17, a lista de servidores da Receita Federal suspeitos de vazarem indevidamente dados sigilosos de ministros do STF, do Procurador-Geral da República (PGR) e de seus familiares.

As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.

Os servidores identificados são Luiz Antônio Martins Nunes,Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

A pedido da PGR, o Supremo determinou:

• Apreensão domiciliar e pessoal;
• Afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
• Proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
• Afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasilroibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas;
• Proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.

Os acessos ilegais e os vazamentos, segundo a Procuradoria-Geral da República, “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”.

Além disso, “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações.