Tribunal de Justiça oferece 30 vagas com salário inicial de R$ 30 mil

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) lançou um concurso público que oferece 30 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. A remuneração da função está fixada em R$ 30.505,36.

Para concorrer à oportunidade, os candidatos devem preencher requisitos técnicos rigorosos. Entre eles:

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• Ser brasileiro nato ou naturalizado (ou ter nacionalidade portuguesa amparada por decreto correspondente).
• Ter menos de 65 anos na data da posse.
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC.
• Comprovar, no período da inscrição definitiva, o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
• Estar quite com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino) e com as obrigações eleitorais.
• Não registrar antecedentes criminais e estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.
• Gozar de higidez física e mental, aptidão psicológica e idoneidade moral, atestadas nas etapas do certame.

Distribuição das vagas

As vagas serão distribuídas para as seguintes reservas:

• Ampla Concorrência: 19 vagas.
• Pessoas com Deficiência (5%): 01 vaga.
• Candidatos Negros (25%): 08 vagas.
• Candidatos Indígenas (3%): 01 vaga.
• Candidatos Quilombolas (2%): 01 vaga.

Inscrições

O período de inscrições tem início às 16h do dia 15 de setembro de 2026 e se estende até as 16h do dia 14 de outubro de 2026, com inscrições realizadas exclusivamente pela internet no site da organizadora.

Isenção da taxa de inscrição

A taxa de participação foi estipulada em R$ 305,00, e podem ser pagas até o dia 15 de outubro de 2026. Há possibilidade de isenção da taxa de inscrição, que podem ser solicitadas das 16h do dia 15 de setembro de 2026 até as 16h do dia 21 de setembro de 2026, no site da FGV.

Quem pode solicitar:

• Candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.
• Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
• Candidato com renda mensal igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física.
• Pessoa com deficiência que possua renda mensal per capita familiar de até um salário-mínimo e meio nacional.

Provas

O processo de avaliação será longo e dividido em múltiplas fases, todas sediadas na capital, Porto Alegre (RS). A etapa inaugural, composta pela prova objetiva, está agendada para 13 de dezembro de 2026. O

Os aprovados avançam para as provas escritas (discursiva e redação de sentenças), marcadas para 14 e 15 de março de 2027.

O concurso tem validade inicial de dois anos e prevê ainda exames de saúde, testes psicológicos, investigação social, prova oral e avaliação de títulos antes da nomeação final.