STF autoriza estados a adiar redução na conta de luz

A diminuição na conta de luz em consequência do estabelecimento do teto do ICMS só poderá ser feita após os estados serem compensados pela União pela perda de arrecadação com a diminuição da taxação. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os estados estimam que a redução do imposto terá um impacto nas contas de cerca de R$ 10 bilhões.

Após a indenização, o desconto acontecerá imediatamente no mês posterior, diz a decisão do Supremo desta sexta-feira, 2. De acordo com cálculos da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o impacto na conta de luz de residências e estabelecimentos de 22 entes federativos pode chegar a 7,38%. Nas indústrias, o desconto seria de 5,8%.

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O estabelecimento do valor máximo de 17% a 18% na cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações com o intuito de diminuir a inflação e, consequentemente, os preços, foi aprovado pelo Congresso em junho.

Após essa aprovação, governadores de diversos estados recorreram à Corte Suprema em busca de compensação alegando prejuízo nos cofres públicos estaduais.