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Vale-alimentação não será aceito em todas as maquininhas a partir de sábado; entenda
Nova etapa do PAT começa em 7 de novembro, mas falhas na integração ainda impedem aplicação
A promessa de usar o vale-alimentação e o vale-refeição em diferentes maquininhas de cartão ainda não será uma realidade para todos os trabalhadores a partir deste sábado, 7 de novembro. Embora a nova etapa das mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tenha início na data prevista, problemas na integração entre as empresas do setor devem impedir que a medida funcione plenamente.
A mudança busca ampliar as possibilidades de utilização dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais, independentemente da operadora responsável pelo cartão. Na prática, a proposta é permitir que um cartão de determinada empresa seja aceito em uma maquininha credenciada por outra operadora.
Entre no canal do WhatsApp.A implementação, no entanto, enfrenta divergências entre o governo federal e as empresas de benefícios. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), parte das operadoras não concluiu adequadamente uma etapa anterior da regulamentação, o que compromete ofuncionamento da interoperabilidade.
O que muda no vale-alimentação e refeição?
A principal mudança é a interoperabilidade, sistema que permite que cartões de diferentes operadoras sejam utilizados em uma mesma rede de pagamentos.
Com isso, trabalhadores que recebem benefícios de empresas como Alelo, Swile, Ticket, VR Benefícios e Pluxee poderão ter mais opções para utilizar os valores disponíveis no cartão.
Atualmente, a aceitação dos benefícios pode ficar restrita à rede de estabelecimentos credenciados pela operadora responsável pelo cartão. Com a nova regra, a intenção é permitir que o pagamento seja realizado em qualquer estabelecimento habilitado a receber VA ou VR, mesmo quando a maquininha estiver vinculada a outra empresa.
Apesar da previsão de início neste sábado, o Ministério do Trabalho ressalta que a integração será progressiva e não estará funcionando plenamente para todos os cartões e estabelecimentos na data.
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Por que a nova regra não funcionará plenamente?
O impasse está na abertura dos arranjos de pagamento, uma das etapas previstas no calendário de mudanças do PAT.
As alterações foram oficializadas por decreto do governo federal em novembro de 2025 e estabeleceram um cronograma para reorganizar o funcionamento do mercado de benefícios.
Em fevereiro de 2026, entrou em vigor o limite de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras aos estabelecimentos credenciados. Também foi estabelecido o prazo máximo de 15 dias para que os comerciantes recebessem os valores das transações.
Já em maio, as empresas do setor com mais de 500 mil usuários cadastrados deveriam migrar do chamado arranjo fechado para o modelo aberto.
No sistema fechado, a própria operadora controla a rede de estabelecimentos conveniados. Já no aberto, a emissão dos cartões e o credenciamento dos comércios podem ser realizados por instituições diferentes.
É nesse segundo formato que atuam empresas como Caju, iFood, Swile e Flash.
O coordenador-geral do PAT, Rogério Araújo, explica que, no modelo aberto, o credenciamento pode ser feito por empresas responsáveis pelas maquininhas, conhecidas como adquirentes, ou por bandeiras de cartões, como Visa, Mastercard e Elo.
O problema, segundo ele, é que parte das operadoras não concluiu adequadamente a abertura dos arranjos. Sem essa etapa, não há garantia de que cartões de diferentes marcas sejam aceitos em qualquer maquininha.
Operadoras e governo divergem sobre responsabilidade
As empresas tradicionais de benefícios têm outro entendimento sobre os obstáculos para a implementação da medida.
Executivos do setor argumentam, reservadamente, que o governo deveria ter desenvolvido um sistema para interligar as operadoras ou apresentado um modelo técnico para que as próprias companhias estruturassem a integração. As informações foram divulgadas pelo O Globo.
Segundo esses representantes, uma proposta de sistema desenvolvido e financiado pelas empresas teria sido apresentada ao governo ainda em 2024, mas não houve resposta à sugestão.
Rogério Araújo, por outro lado, afirma que a responsabilidade pela implementação não deve ser transferida ao poder público.
Para o coordenador do PAT, trata-se de uma política de mercado, na qual o governo estabelece as obrigações que precisam ser cumpridas, mas não determina como as empresas devem estruturar suas operações.
A Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa grandes empresas do setor, afirma que as operadoras já abriram seus arranjos e que, tecnicamente, a interoperabilidade está em funcionamento.
A entidade, porém, ressalta que o sistema depende de regras comuns entre os participantes, incluindo padrões de conexão entre redes, liquidação das transações e definição das responsabilidades de cada agente da cadeia de pagamentos.
O Ministério do Trabalho também recebeu denúncias de empresas interessadas em participar dos arranjos abertos que estariam enfrentando dificuldades nas negociações. Entre as reclamações está a exigência de garantias financeiras consideradas desproporcionais.
A ABBT afirma que a cobrança é uma prática comum no mercado e atende à necessidade de proteger as bandeiras contra possíveis prejuízos em caso de quebra de algum participante.
Diante dos impasses, o governo prevê publicar uma resolução ainda em 2026 para estabelecer, entre outros pontos, regras de concorrência relacionadas à abertura dos arranjos.
Trabalhador precisa trocar o cartão?
A mudança não exige que o trabalhador solicite outro cartão de vale-alimentação ou vale-refeição.
O benefício continuará sendo utilizado normalmente, com o mesmo cartão e sem alteração no saldo disponível. A ampliação da aceitação depende da integração entre as operadoras e as empresas responsáveis pelas redes de pagamento.
Comerciantes precisam trocar as maquininhas?
Os estabelecimentos comerciais não precisam adquirir novos equipamentos para acompanhar as mudanças.
A integração dos sistemas é responsabilidade das operadoras de benefícios e das empresas que credenciam os estabelecimentos. A regulamentação também prevê que a adaptação não gere custos financeiros para restaurantes, supermercados e outros comerciantes.
O cumprimento das regras será fiscalizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. Empresas que descumprirem as obrigações previstas poderão receber autuações e multas.
Apesar dos problemas de implementação, o Ministério do Trabalho afirma que não haverá adiamento da data prevista para o início da interoperabilidade. A pasta ressalta, entretanto, que o processo será progressivo e não precisa estar concluído neste sábado.
Supermercados acionam operadoras na Justiça
As mudanças no PAT também chegaram ao Judiciário. Na terça-feira, 3 de novembro, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) entrou com uma ação civil pública contra operadoras de benefícios para cobrar o cumprimento das novas regras.
A entidade afirma que algumas empresas estariam estruturando produtos com nomes como "auxílio-refeição" e "auxílio-alimentação" para preservar práticas comerciais que, na avaliação da associação, seriam incompatíveis com os limites estabelecidos pela regulamentação.
A iniciativa busca impedir que essas alternativas sejam utilizadas para contornar as obrigações previstas no programa.
A ABBT informou que o setor não foi notificado sobre a ação. Já Rogério Araújo afirmou que o Ministério do Trabalho tem recebido denúncias e investigado possíveis irregularidades.
As operadoras que descumprirem as exigências do PAT poderão ser autuadas e até perder o credenciamento no programa.
