MEC explica como vai funcionar proibição dos celulares nos colégios

Um evento virtual foi feito pelo Ministério da Educação, MEC, para discutir o uso de celulares nas escolas. Durante a apresentação, a pasta informou que duas novas regulamentações serão publicadas para restringir o uso dos aparelhos nas escolas. O evento aconteceu nesta sexta-feira, 31.

Esta medida vem após o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a Lei nº 15.100/2025, impedindo o uso de aparelhos celulares em escolas públicas e particulares incluindo durante os intervalos. De acordo com o MEC, um decreto presidencial será publicado para esclarecer termos e pontos específicos da lei que ficaram como dúvidas para a população.

Somado a isso, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai emitir uma resolução com diretrizes operacionais em fevereiro.

“O CNE vai aprofundar as diretrizes, trazer medidas mais práticas sobre como os sistemas de ensino podem aplicar a educação digital e mediática nas escolas, e como lidar com a questão da lei”, disse Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica.

O MEC lançou também dois guias durante o webinário: um destinado as secretarias de educação municipais e estaduais, e outro para os gestores escolares. Estes documentos trazem argumentos sobre o por que restringir o uso dos aparelhos, exemplos de outros locais do mundo, abordando a educação digital e midiática e apresenta sugestões de aplicações da lei.

Veja as principais recomendações da pasta no evento:

- As escolas devem reforçar que a medida foi tomada para proteger os alunos;

- O uso será permitido a fins pedagógicos ou didáticos (conforme orientação do professor, em atividades planejadas); à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência; ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais;

- O local onde os celulares ficarão guardados será uma decisão de cada escola;

- As secretarias de educação deverão desenvolver ações de apoio à saúde mental dos alunos;

- A restrição ao uso dos celulares deve se manter inclusive no "tempo livre", ou seja, os estudantes não poderão usar os aparelhos durante o intervalo;

- As práticas adotadas devem ser revistas periodicamente para ajustes e melhorias.