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DECISÃO
Empresa é condenada por alta cobrança em jogo na Fonte Nova; entenda
Estapar terá que devolver valor a torcedor e pagar indenização por danos morais após cobrança excessiva no estacionamento durante Brasil x Uruguai
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A Justiça da Bahia determinou que a empresa Estapar, responsável pelo estacionamento da Arena Fonte Nova, devolva parte do valor cobrado de um torcedor durante o jogo entre Brasil e Uruguai, realizado em 19 de novembro de 2024. A decisão foi tomada após o consumidor alegar que, em dias normais de evento, o preço da vaga variava entre R$ 30 e R$ 40, mas, naquela ocasião, o valor chegou a R$ 100.
O torcedor ingressou com uma ação alegando que o aumento expressivo não foi justificado, caracterizando uma prática abusiva. O entendimento da Justiça foi favorável ao consumidor, determinando que a Estapar devolva R$ 60 ao reclamante, além do pagamento de R$ 2.000 por danos morais. O juiz destacou que, por se tratar de um espaço público concedido à iniciativa privada, o serviço deve respeitar valores justos e acessíveis. A empresa ainda pode recorrer da decisão. As informações são do Bahia Notícias.
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O Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos de preços sem justificativa plausível, enquanto a Lei nº 12.529/2011 considera infração qualquer prática que vise inflar os lucros de maneira abusiva.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por sua vez, também comentou sobre a precificação do evento. Segundo a entidade, a definição dos valores dos ingressos do duelo em Salvador não foi feita exclusivamente por ela, mas sim em conjunto com a Arena Fonte Nova. A CBF ainda destacou que busca realizar partidas da Seleção em locais onde possa ter maior controle sobre os preços e oferecer ingressos mais acessíveis.
