Empresa de estacionamento é multada por cobrança abusiva na Fonte Nova

A Justiça da Bahia determinou que a empresa Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. (conhecida como ESTAPAR) pague uma indenização por cobrança abusiva no estacionamento da Arena Fonte Nova.

A decisão foi tomada após uma ação movida por um consumidor que alegou ser cobrado R$ 100 durante o jogo entre Brasil e Uruguai, em 19 de novembro de 2024, valor muito acima dos R$ 30 a R$ 40 que pagava normalmente. Vale mencionar que as informações foram divulgadas pelo portal Bahia Notícias.

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O juiz responsável pelo caso entendeu que o aumento no preço foi sem justificativa e configurou uma prática ilegal, infringindo o Código de Defesa do Consumidor. O estacionamento da Arena é uma concessão pública, o que implica que os preços devem ser razoáveis e não exorbitantes.

Além de determinar que a empresa devolva os R$ 60 cobrados a mais, a Justiça também impôs uma indenização de R$ 2.000 por danos morais ao consumidor. A decisão foi confirmada pelo juiz Rogério Miguel Rossi.

A empresa pode ainda recorrer da decisão, mas, por enquanto, é obrigada a restituir o valor pago indevidamente e a compensar o cliente pelos danos causados pela cobrança excessiva.