Infância em jogo: o impacto do patrocínio da Skokka no Vitória

“Qualquer criança acessa o conteúdo com um clique, o que indica uma falha na responsabilidade social”, explica a advogada em Direito de Família, Milena Queiroz. A afirmação da especialista resume o tom de preocupação que envolve o novo patrocínio do Esporte Clube Vitória.

Com o anúncio da nova parceria com a Skokka, plataforma de classificados de serviços sexuais, o clube amplia sua relação com o mercado adulto, iniciado com a Fatal Model. O movimento acende um alerta sobre o impacto dessa exposição em um ambiente que deveria ser de "prioridade absoluta" para a proteção da infância e juventude.

Enquanto o futebol é, por essência, um ambiente familiar e de convivência social, o produto oferecido por essas marcas de conteúdo adulto é restrito a maiores de 18 anos. A contradição entre o público que consome o esporte e a natureza do serviço anunciado é o ponto central da polêmica.

Em nota oficial do anúncio, o presidente do Vitória, Fábio Mota, defendeu a aliança. “O Vitória é o primeiro clube a ser patrocinado, assim como foi com a Fatal. Estamos no estado onde não admitimos preconceito, temos miscigenação no país. Estamos sempre abertos a trazer apoio e passar mensagem. Uma alegria trazer o Skokka”, saudou o dirigente.

A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente

A advogada analisa o cenário sob uma ótica jurídica, fora dos julgamentos morais. Ela explica que o artigo 227 da Constituição Federal é a base para o questionamento, ao estabelecer a "prioridade absoluta" dos direitos das crianças e adolescentes.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a proteção dessas crianças, colocando-as a salvo de qualquer exposição inadequada. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) reforça esse dever, inclusive contra conteúdos impróprios para a faixa etária. O problema é que, na prática, essas plataformas não possuem mecanismos eficazes de bloqueio”, explica Milena.

A especialista alerta que o contato precoce com esses conteúdos pode gerar impactos na formação da identidade e consequências psicológicas que são observadas diariamente no Direito de Família. Ela reforça que o ambiente do estádio e da transmissão esportiva é um espaço de "confiança social".

“Quando uma marca de conteúdo adulto se associa a esse contexto, surge uma preocupação legítima e jurídica. Até que ponto essa exposição respeita o direito constitucional? Não se trata de moralidade, é sobre responsabilidade jurídica”, pontua Milena.

A expansão do setor no futebol brasileiro

O Vitória tornou-se o principal expoente dessa tendência, mas a presença desse mercado é capilarizada. A Fatal Model, por exemplo, detém uma extensa lista de parcerias:

• Clubes: Vitória, Paysandu, Ponte Preta, CRB, Vila Nova, Amazonas, entre outros de diversas divisões.
• Outras modalidades: Basquete do Botafogo e Futsal do Paraná Clube.
• Estádios e ligas: Presença em placas de publicidade na Arena Corinthians e em campeonatos estaduais (Carioca, Mineiro e Gaúcho).

Recentemente, a marca chegou a oferecer planos vitalícios de seus serviços para atletas do Flamengo em caso de conquista da Libertadores de 2025, evidenciando uma estratégia de marketing que busca a normalização do setor em meio a ídolos do esporte.

Responsabilidade jurídica vs. liberdade comercial

A questão que se impõe é se a necessidade de receita dos clubes pode ignorar os riscos de sanções futuras. Para Milena Queiroz, o patrocínio não é necessariamente ilegal, mas é "juridicamente questionável".

“O direito à livre iniciativa do clube não pode se sobrepor ao direito da criança à proteção integral. Esse patrocínio pode ser questionado ao Vitória posteriormente se ficar comprovado que houve exposição indevida ou ausência de controle de acesso real. Não se trata de proibição imediata, mas de ter responsabilidade antes de qualquer tipo de exposição”, conclui a advogada.

Ela conclui reforçando a corresponsabilidade de todos os envolvidos no espetáculo. “A Constituição prevê que todos nós somos responsáveis pelas nossas crianças e pelos nossos adolescentes. Cada um em sua base, cada um em seu caso, mas todos somos responsáveis. O caminho é buscar ter responsabilidade constitucional e legal antes de qualquer tipo de exposição”.

O Portal A TARDE entrou em contato com o Esporte Clube Vitória e o Ministério Público da Bahia e aguarda um posicionamento sobre o tema.