Presidente e ex da Câmara de Correntina são acusados de nepotismo

Uma denúncia que aponta diversas irregularidades na Câmara Municipal de Correntina, oeste da Bahia, envolve o atual presidente da Casa, Jenivaldo Pereira dos Santos, bem como o ex-presidente, Nelson da Conceição Santos. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou medidas, como a representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para apurar a prática de improbidade administrativa. O processo aponta uma série de irregularidades, entre elas a criação ilegal de cargos comissionados, prática de nepotismo e nomeação de servidores sem qualificação técnica.

Em relação ao ex-presidente Nelson da Conceição Santos, a relatoria considerou procedente o item relacionado à desproporcionalidade e irrazoabilidade na nomeação de ocupantes de cargos em comissão em comparação ao número de servidores efetivos.

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Aumento de cargos

A Casa Legislativa de Correntina contava, em 2022, com 105 servidores, sendo 44 efetivos e 61 comissionados. Já no exercício seguinte, foram criados mais quinze cargos, passando a existir um total de 120 servidores, sendo 44 de cargos efetivos e 76 comissionados, o que elevou o percentual de cargos comissionados de 58,09% para 72,38% do quadro total.

O órgão constatou ainda o exercício por servidores de cargos comissionados de funções, os quais devem prioritariamente ser exercidas por servidores efetivos, a exemplo dos cargos de procurador e assistente de procuradoria, cuja natureza técnica e permanente não se coaduna com as funções de direção, chefia e assessoramento previstas constitucionalmente para os cargos em comissão.

Irregularidades

O TCM-BA considerou irregular a contratação, sem licitação, da irmã do vereador Jean Carlos Pereira dos Santos para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, vez que estabelece conflito de interesses e fere princípios relevantes de direito administrativo, como impessoalidade e moralidade.

Também ficou comprovada a irregularidade quanto à nomeação dos servidores Vanderlei Sales dos Santos, Joscimar Silva França e Lohane Almeida do Nascimento para os cargos de assistente técnico contábil e tesoureira, respectivamente, vez que não foi comprovada a qualificação técnica dos mesmos para as funções. A decisão cabe recurso.