Ex-PM condenado por estupro e extorsão é preso em Salvador

O ex-sargento da Polícia Militar da Bahia, Sérgio Luiz Batista Sant'anna, de 56 anos, foi preso pela Polícia Civil nesta quarta-feira, 28, na região do Curuzu, no bairro da Liberdade, em Salvador, em cumprimento a mandado de prisão definitiva. Ele foi encaminhado à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) e permanece à disposição do Juízo da Execução Penal.

Condenado a 32 anos de reclusão, o ex-militar é um dos quatro policiais militares sentenciados pelos crimes de estupro e extorsão mediante sequestro cometidos durante uma operação ilegal, no bairro de Mussurunga II, entre a madrugada do dia 29 para o dia 30 de novembro de 2015, por volta das 2h da manhã.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os policiais militares, utilizando duas viaturas oficiais da 49ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/São Cristóvão), invadiram a residência das vítimas sem mandado judicial, dando início a uma série de crimes, que incluíram a extorsão do morador e a violência sexual contra a companheira dele.

O Crime e a Atuação do Ministério Público

A condenação é resultado de uma denúncia do MP-BA. Segundo o órgão, os policiais invadiram a residência, separaram o casal e conduziram o homem até uma viatura, ameaçando “plantar” drogas em seus pertences caso não fosse pago o valor de R$ 5 mil. Ainda conforme a denúncia, o homem, que à época era suspeito de tráfico de drogas, foi obrigado a indicar a localização de armas e entorpecentes, mas afirmou não possuir tais itens.

Enquanto isso, a mulher , foi submetida a agressões físicas e violência sexual praticada por três dos agentes. Segundo o relato dela, os crimes incluíram conjunção carnal, sexo oral e penetração anal, todos realizados sem o uso de preservativos.

A mulher contou também que os abusos só foram interrompidos quando um quarto policial, que não participava das agressões, chamou os autores que estavam no interior do imóvel para deixarem o local. Os agressores chegaram a gravar a violência em celulares.

Em 3 de dezembro de 2025, o MP-BA obteve a condenação definitiva dos quatro policiais militares. A decisão judicial determinou a perda imediata do cargo público e da graduação militar.

O processo, que tramitou por dez anos, estabeleceu ainda que os réus deverão cumprir as penas em regime fechado e semiaberto e não poderão recorrer em liberdade. A Justiça ressaltou que os policiais agiram de forma coordenada, valendo-se da função pública e de armamento do Estado para praticar crimes hediondos.

Penas Aplicadas

• 1º Sargento Valter dos Santos Filho: 33 anos e 4 meses - apontado como o mentor intelectual.
• Cabo Josival Ribeiro Ferreira: 32 anos, 3 meses e 16 dias.
• Ex-sargento Sergio Luiz Batista Sant’anna: 32 anos - preso nesta quarta-feira.
• Soldado Pablo Vinicius Santos de Cerqueira: 7 anos, 9 meses e 26 dias em regime semiaberto - condenado apenas por extorsão.

Ação Penal Militar e Provas Técnicas

A investigação, iniciada pela própria Polícia Militar logo após os fatos em 2015 e que culminou na ação penal, baseou-se em provas técnicas fundamentais para desmentir a versão dos acusados.

Entre 2017 e 2018, o processo foi fortalecido com a coleta de dados importantes, como o rastreamento por GPS das viaturas encaminhado pela Superintendência de Telecomunicações (STELECOM) e a obtenção dos laudos periciais do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que confirmaram as guias de exames físicos.

Esses elementos, somados às fotos detalhadas do local do crime anexadas aos autos em 2017, foram determinantes para confirmar a presença dos policiais no local exato do crime, conforme registrado no Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA), em 23 de maior de 2018, durante a fase final das diligências.

Cumprimento das penas

Enquanto o ex-sargento Sérgio Luiz Batista Sant'anna já se encontra custodiado e cumpre sua pena após ser preso pela Polinter, os demais condenados - Valter dos Santos Filho, Josival Ribeiro Ferreira e Pablo Vinícius Santos de Cerqueira - são alvos da Justiça e seguem com ordens de prisão pendentes para o início imediato do cumprimento de suas sentenças.

A Polícia Civil foi procurada para prestar esclarecimentos sobre o andamento das buscas e a localização dos outros envolvidos, mas, até o fechamento desta edição, não deu retorno.