Justiça condena PMs da Bahia por estupro e extorsão mediante sequestro

Quatro policiais militares da Bahia foram condenados por estupro e extorsão mediante sequestro em um caso ocorrido em Salvador, em novembro de 2015. O processo durou dez anos e ainda cabe recurso, mas a decisão estabelece que os réus não poderão recorrer em liberdade. Até o momento, os condenados ainda não foram presos.

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), os policiais chegaram à residência do casal no bairro de Mussurunga II durante a madrugada do dia 30 de novembro de 2015, em duas viaturas, sem mandados de prisão ou busca. O homem foi separado da companheira e levado para uma viatura, enquanto a mulher foi mantida com parte do grupo em um imóvel vizinho, em construção.

De acordo com a denúncia, o homem, suspeito de tráfico de drogas, foi forçado a indicar a localização de armas e entorpecentes, que afirmou não possuir. Os policiais também teriam ameaçado incluir drogas em uma bolsa da família caso não fosse feito o pagamento de R$ 5 mil.

Enquanto isso, a mulher foi submetida a agressões físicas e violência sexual por parte de três dos policiais. A vítima relatou que os crimes incluíram conjunção carnal, sexo oral e penetração anal, todos sem preservativos, e que os abusos só cessaram quando outro policial chamou os autores que estavam no imóvel.

Ainda segundo informações do MP-BA, os militares chegaram a gravar o momento da violência e depois apagaram os arquivos, além de se recusarem a realizar o exame de coleta de material genético.

Penas aplicadas aos policiais

Conforme informações apuradas pela TV Bahia, os condenados pertenciam à 49ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/São Cristóvão) e receberam as seguintes sentenças:

• 1º Sargento Valter dos Santos Filho: 33 anos e 4 meses de prisão por estupro e extorsão mediante sequestro. Foi apontado como o planejador do crime.
• Cabo Josival Ribeiro Ferreira: 32 anos, 3 meses e 16 dias de prisão por estupro e extorsão mediante sequestro.
• 1º Sargento Sergio Luiz Batista Sant’anna: 18 anos, 11 meses e 16 dias de prisão por estupro e extorsão mediante sequestro.
• Soldado Pablo Vinicius Santos de Cerqueira: 7 anos, 9 meses e 16 dias de prisão, somente por extorsão mediante sequestro.