Abandono de animal no carro pode gerar prisão e multa

O abandono de animal no interior do carro pode gerar prisão, de três meses a um ano, e multa. É o que determina uma proposta (Projeto de Lei 2366/24) aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

A pena é a mesma prevista na Lei de Crimes Ambientais para a prática de ato de abuso ou maus-tratos contra animais. O PL descreve que as temperaturas elevadas dentro do carro podem causar hipertermia nos animais, o que pode levar a danos cerebrais, falência de órgãos e até a morte.

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O texto do atual projeto não especifica o valor da multa a ser cobrada de quem abandonar animal em veículos. O projeto original previa multa de R$ 1 mil, que seria aplicada em dobro em caso de reincidência, mas não trazia a possibilidade de prisão.

Cenário

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.