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PROJETO NA CÂMARA
Após polêmica, repasse de dinheiro público para shows pode ter novas regras
Projeto em tramitação na Câmara quer punir artistas que promovam violência
Após o cancelamento de shows de Jorge e Mateus em Recife e Fortaleza por causa de uma declaração política, o deputado federal Pastor Isidório (Avante) apresentou um projeto de lei para proibir o uso de dinheiro público na contratação de artistas que promovam discriminação ou violência contra estados e seus moradores.
A aplicação da medida dependerá de um procedimento administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa, além da análise do contexto em que a manifestação ocorreu.
Entre no canal do WhatsApp.O texto também ressalva que críticas políticas, sátiras e manifestações artísticas legítimas não poderão, por si só, justificar a restrição.
As regras deverão ser cumpridas por órgãos e entidades responsáveis por contratações artísticas com recursos federais, inclusive quando houver repasse de verbas para a realização de eventos.
O que diz a justificativa
Na justificativa, Isidório afirma que o dinheiro público não deve financiar artistas que humilhem ou estimulem o ódio contra brasileiros de outros estados.
Para o deputado, a liberdade artística, embora seja um direito constitucional, "não pode servir de justificativa para práticas discriminatórias".
Isidório defende que os recursos públicos devem beneficiar a coletividade, sem incentivar divisões entre a população.
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Entenda a polêmica envolvendo Jorge e Mateus
A repercussão começou em 20 de outubro, quando Jorge participou de um encontro de artistas sertanejos em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
Durante o evento, realizado em Nerópolis, na região metropolitana de Goiânia, o cantor adaptou um trecho da música "Pode Chorar", sucesso da própria dupla, para: "Pode chorar, mas eu não voto no PT".
A fala não fez referência ao Nordeste e Mateus não se manifestou politicamente no episódio.
Ainda assim, a declaração provocou reações nas redes sociais e críticas à contratação da dupla para eventos públicos na região, que majoritariamente vota no PT.
Após a repercussão, os shows de Jorge e Mateus previstos para as festas de fim de ano de Recife e Fortaleza foram cancelados e retirados da programação.
Apesar dos cancelamentos nas duas capitais, a dupla foi confirmada no Festival Virada Salvador, onde se apresenta em 31 de dezembro.
