Ataque ao Judiciário? STF reage a PEC que limita poderes de ministros

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem barrar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos magistrados por considerarem inconstitucional. A medida foi aprovada pelos deputados federais nesta quarta-feira, 9, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na avaliação de integrantes da Corte, segundo informações do jornal O Globo, caso aprovadas, os ministros ensaiam questionar a proposição. No entendimento de alguns dos integrantes, as PECs têm o que eles chamam de "vício de origem"– e que, por não terem sido propostas pelo Supremo, não podem atingir questões internas do Judiciário.

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Para os ministros, a proposição fere o princípio da separação de Poderes e já chegou a ser alvo de um mandado de segurança, relatado por Nunes Marques, que pediu mais informações ao Congresso sobre o assunto.

Nesta quarta, a matéria avançou no colegiado da casa legislativa após 39 votos favoráveis e 18 contrários à iniciativa. Pela tarde, o grupo deu aval ao texto que dá poder ao Congresso contra o STF.