Salas de aula podem começar a ser monitoradas em Salvador

A instalação de câmeras de segurança com captação de áudio pode passar a ser obrigatória nas salas de aulas das escolas da capital baiana, conforme prevê um projeto encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (CMS). Entenda como deve funcionar o monitoramento das salas de aula.

Segundo o texto, encaminhado pelo vereador Cezar Leite (PL), a regra valerá para as instituições de ensino públicas e privadas do município, abrangendo a educação infantil ao ensino médio.

O sistema de monitoramento deverá atender os seguintes requisitos:

A gravação das aulas deverá será mantida ininterruptamente durante todo o período escolar;
O acesso às gravações será restrito à direção da escola, pais ou responsáveis legais;
A instalação das câmeras deve ser feita de maneira a garantir ampla visibilidade do ambiente escolar, incluindo salas de aula, sem invadir espaços privativos, como banheiros e vestiários;
As escolas deverão fixar avisos informando sobre a presença dos dispositivos de gravação em local visível.

No caso de descumprimento, o documento detalha que por parte das instituições privadas pode haver penalidades que vão de advertência até a suspensão do alvará de funcionamento. Já das instituições públicas, poderá acarretar a responsabilização administrativa dos gestores escolares e/ou da Secretaria Municipal de Educação.

Conforme justificou o edil no projeto, o objetivo da medida é “garantir a segurança e a integridade dos alunos e professores, bem como preservar a integridade do ensino, prevenindo a doutrinação política ou ideológica nas salas de aula”.