Secretaria do Mar: vereadores voltam a questionar legalidade da pasta

A criação da nova secretaria especial que trata sobre assuntos náuticos, comandada pela ex-vereadora Andréa Mendonça (PDT), empossada na última segunda-feira, 10, continua causando rebuliço entre os vereadores da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

O assunto voltou a ecoar na tribuna do Centro Cultural da Câmara, onde acontecem as sessões legislativas temporariamente, nesta quarta-feira, 12. A discussão sobre o tema foi iniciada pela líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), que elogiou a iniciativa, mas voltou a questionar a falta de transparência para criação do setor.

“Eu quero voltar a um assunto muito badalado aqui, a criação da Secretaria do Mar. Eu confesso que fiquei contente porque esse realmente é um tema muito importante, porque a Costa e a Baía de Todos-os-Santos merecem atenção. É uma área que podemos nos beneficiar economicamente e culturalmente. [...]”, disse a comunista.

Em seguida, a edil criticou a implementação da secretaria, sem antes ter passado pela o aval dos legisladores. Segundo Aladilce, o decreto assinado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), publicado no Diário Oficial do Município (DOM), diz que a pedetista passará a atuar como “cargo em comissão Secretária do Gabinete do Prefeito, Grau 58”.

“O líder do governo disse aqui que não precisava passar pela Câmara porque era uma transformação de uma secretaria que já existia. Eu fui olhar o decreto, e pasmem, eu fiquei impressionada. [...]. Isso é uma secretária?”, questionou a vereadora.

“Uma secretária desse porte que pode ter criar ações e atividades muito importante para a cidade, primeiro, que não pode ser criada por decreto. E nem decreto tem. Não existe nem o cargo de secretária do Mar”, criticou.

Já a vereadora Marta Rodrigues (PT) foi além e pediu a convocação da nova titular, Andréa Mendonça, à Câmara Municipal de Salvador, para esclarecer sobre a nova pasta.

“Eu defendo e acho importante. Mas, a gente não pode fazer política com fato consumado, cria para depois dizer o que é. Eu não aprendi a fazer política assim. [...]. Qual a finalidade [da secretaria]? Será que essa secretaria vai fazer o enfrentamento a nível nacional sobre a privatização das praias? Eu faço aqui um apelo ao presidente para a gente convidar a ex-vereadora de Salvador, Andréa Mendonça, para que venha até aqui a esta Casa e traga aqui as informações”, disse a petista.

Antes, na última segunda, 10, quando o assunto foi iniciado no Legislativo, o vereador Felipe Santana (PSD) mencionou o regimento interno da Casa e endossou a convocação da pedetista.