Cezar Leite repudia decisão que barrou título a Flávio Bolsonaro

O vereador de Salvador Cezar Leite (PL) manifestou publicamente repúdio à decisão da Justiça de suspender a entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).

Para o parlamentar, a intervenção judicial por meio de um plantão judiciário é inadequada e interfere de forma indevida em uma deliberação do Poder Legislativo municipal.

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"Essa decisão também não seria da Justiça comum e sim competência da Justiça Eleitoral", defendeu o vereador, ao questionar a legitimidade do ato judicial em plantão, em entrevista ao portal A TARDE nesta sexta-feira, 16.

Cezar Leite contestou os argumentos que fundamentaram o impedimento e afirmou que os pontos destacados para a suspensão são equivocados. Segundo ele, a honraria seguiu os trâmites regimentais na Câmara Municipal de Salvador.

Questionamentos sobre local de entrega

Ao rebater os entraves impostos pelo Judiciário, o parlamentar abordou duas questões centrais:

• Entrega fora do plenário: o vereador frisou que a concessão de honrarias e títulos da Câmara fora das dependências do plenário não é um fato inédito e já ocorreu em diversas outras ocasiões.
• Competência jurisdicional: Cezar Leite enfatizou que, por envolver o contexto eleitoral do homenageado, o tema não caberia à Justiça comum. De acordo com o vereador, eventuais questionamentos dessa natureza seriam de competência exclusiva da Justiça Eleitoral.

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Contexto e desdobramentos

A homenagem gerou forte debate político na capital baiana. Apesar do impasse jurídico e das divergências de setores da oposição e da sociedade civil, o parlamentar sustentou a legitimidade do ato aprovado pela Casa e reiterou que a decisão soberana do Parlamento municipal deve ser respeitada.