Cidade baiana armazenava vacinas em refrigeradores domésticos

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou o relatório de auditoria que identificou sérias deficiências na condução do Programa Nacional de Imunizações (PNI) na cidade de Nazaré.

A decisão, sob relatoria do conselheiro Paulo Rangel, resultou na aplicação de sanção de advertência à ex-prefeita Eunice Soares Barreto Peixoto e à ex-secretária municipal de Saúde, Samantha Santana Falcão. Além disso, o órgão deliberou que a atual administração do município elabore e apresente um plano de adequação.

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A fiscalização técnica debruçou-se sobre a infraestrutura de conservação dos imunizantes, o gerenciamento de estoques e perdas, a oferta de doses e o microplanejamento voltado ao resgate da cobertura vacinal local.

Equipamentos inadequados

Dentre os achados mais críticos do relatório, destaca-se o uso de geladeiras de uso doméstico para o armazenamento de imunobiológicos em metade das unidades de saúde vistoriadas (duas de quatro inspecionadas) — equipamentos considerados impróprios pelos padrões sanitários para a conservação adequada de vacinas.

A equipe técnica também constatou:

Inconstância no monitoramento térmico: deficiências na aferição diária de temperatura e falta de manutenção nos aparelhos de refrigeração;

Gargalo na central de distribuição: capacidade física e operacional insuficiente na central de armazenamento para suprir a demanda da rede municipal de saúde.

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Escassez de equipes

O documento revelou ainda fragilidades no alimentamento dos sistemas oficiais de informação do PNI, além da ausência de registros sistemáticos para o controle de perdas de doses e falhas no planejamento do abastecimento contínuo.

No âmbito operacional, os auditores assinalaram entraves nas estratégias de busca ativa e ampliação da vacinação, motivados principalmente pelo déficit de profissionais capacitados nas salas de vacina e pela falta de documentação comprobatória das diretrizes de acompanhamento.

Prazos e determinações

Diante do cenário apresentado, o TCM-BA assinalou prazo de 30 dias — a contar da publicação oficial da decisão — para que o atual gestor de Nazaré encaminhe um plano detalhado de ação corretiva. Entre as diretrizes fixadas pelo tribunal estão:

Infraestrutura: manutenção preventiva e corretiva imediata das câmaras de refrigeração e elaboração de planos de contingência contra faltas de energia ou desabastecimento;

Capacitação e gestão: treinamento das equipes de saúde e rígido controle de desperdício e perda de imunizantes;

Comunicação social: aprimoramento dos canais de informação com a comunidade quanto aos locais e dias de oferta das doses.

A decisão proferida pelo tribunal de contas é de primeira instância e cabe recurso por parte das gestoras citadas.