As eleições de meio de mandato dos Estados Unidos, conhecidas como Midterms, representam um momento decisivo para a administração de Donald Trump.

Realizadas dois anos depois da eleição presidencial, elas renovam a composição do Congresso e permitem medir a força política do partido que ocupa a Casa Branca.

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O resultado das urnas que podem ser abertas ainda nesta terça-feira, 3, pode alterar as condições de governabilidade do presidente americano.

Uma eventual mudança no controle de uma ou das duas casas legislativas tem o seguinte potencial:

• dificultar a aprovação de projetos;
• aumentar a fiscalização sobre o Executivo;
• e impor obstáculos à condução de medidas consideradas prioritárias pela administração republicana.

Eleições nos EUA: americanos vão às urnas escolher novos integrantes da Câmara

Neste ano, os americanos escolhem os 435 integrantes da Câmara dos Representantes, 35 dos 100 senadores e 36 governadores.

A dimensão da votação ajuda a explicar a preocupação de Trump com a manutenção da maioria republicana no Congresso.

Em entrevista ao A TARDE, o professor de Relações Internacionais Neuton Silva Neto, mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e doutorando em Ciências Militares, explica o funcionamento do sistema eleitoral americano e analisa os possíveis impactos políticos das eleições.

"São eleições típicas dos EUA. O mandato de deputado lá tem duração de 2 anos, e o de senador tem duração de 6. No caso de governadores, as regras internas prevalecem. Na maioria dos estados, os mandatos são de 4 anos, e em New Hampshire e Vermont têm duração de 2 anos. Logo, alguns governadores têm mandatos que são coincidentes com o do presidente e outros não. Nessa eleição serão escolhidos, no total, todos os 435 deputados, que ocupam, lá, a Câmara dos Representantes, 35 dos 100 senadores (lá são 2 por estado) e 36 dos 50 governadores."

A diferença na duração dos mandatos é uma das características que explicam a dinâmica eleitoral americana. Enquanto todos os representantes da Câmara passam por eleições a cada dois anos, o Senado tem renovação escalonada.

Como os senadores permanecem seis anos no cargo, aproximadamente um terço da composição é submetido às urnas a cada ciclo eleitoral.

Como funciona a escolha dos deputados nos EUA

O modelo também estabelece uma diferença em relação ao sistema brasileiro: a escolha dos representantes da Câmara ocorre por distritos eleitorais. Em vez de uma votação proporcional em uma lista estadual, cada distrito elege seu próprio deputado. Além disso, o comparecimento às urnas não é obrigatório.

A combinação entre renovação legislativa e eleições estaduais faz das Midterms uma espécie de avaliação intermediária do governo federal.

O que Trump tem a perder?

A manutenção da maioria republicana nas duas casas do Congresso é apontada pelo professor Neuton Silva Neto como um dos principais objetivos políticos de Trump nesta eleição. A perda desse controle poderia reduzir a margem de atuação conquistada pelo presidente desde o início do segundo mandato.

"O peso para Donald Trump é a manutenção da maioria nas duas casas, além da maioria dos governadores democratas. Nesse mandato, o presidente iniciou com maioria nas duas casas, e perder essa maioria pode tornar o seu segundo governo bastante tenso. É bom destacar, também, que a manutenção da maioria nos midterms pode indicar que a população está avaliando o governo positivamente, o que facilitaria bastante para seu sucessor em 2028. Trump sabe disso e está bastante preocupado com os resultados das eleições."

A avaliação do governo também entra no cálculo eleitoral. Segundo o especialista, a administração republicana enfrenta um cenário de desgaste, com índices elevados de desaprovação e dificuldades relacionadas ao custo de vida.

"O governo Trump está bastante desgastado. A desaprovação ao governo beira os 60%. Isso tem influência, também, da questão inflacionária nos EUA. Um dos elementos que está gerando pressão inflacionária está ligado aos combustíveis, e o barril de petróleo subiu muito após o conflito no Irã."

A disputa, portanto, não se restringe à escolha de parlamentares e governadores. O desempenho republicano nas urnas também será observado como um indicativo da avaliação popular sobre as decisões tomadas pela Casa Branca e poderá influenciar a organização do partido para a próxima eleição presidencial, prevista para 2028.

Perda da maioria pode comprometer a governabilidade de Trump

A mudança na composição do Congresso teria consequências práticas para a administração Trump. Com uma oposição fortalecida, o presidente precisaria negociar mais para aprovar propostas e poderia enfrentar maior resistência às iniciativas do Executivo.

O professor Neuton Silva Neto destaca que o cenário também alcançaria a política externa, especialmente por causa da atuação do Senado nas relações internacionais e na análise de indicações diplomáticas.

"A pressão da perda da maioria reflete muito na governabilidade. O governo Trump conseguia agir de forma quase livre, tanto internamente quanto externamente. Com a perda da maioria, a relação entre os poderes pode ficar mais tensa. Um dos exemplos é a Comissão de Política Externa do Senado. Ela tem o poder de analisar os tratados e de aprovar os embaixadores. Ou seja, a forma como a Secretaria de Estado conduz a política externa. Com a perda da maioria, Marco Rubio teria dificuldade na condução como vem sendo feita."

A Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, conhecida como Senate Foreign Relations Committee, participa da análise de tratados internacionais e de indicações submetidas pelo Executivo.

A aprovação de tratados depende do Senado, enquanto as indicações de embaixadores também passam pelo processo de aconselhamento e consentimento da Casa.

Outro mecanismo que pode ampliar os conflitos entre os poderes é o chamado Government Shutdown. A expressão é utilizada quando o governo federal fica sem autorização orçamentária para financiar parte de suas atividades, provocando a interrupção de serviços e o afastamento temporário de servidores de áreas não consideradas essenciais.

"Outro exemplo é o Government Shutdown. Quando o orçamento do governo não é aprovado pelas duas casas, o governo passa a atuar somente com estruturas essenciais. Ou seja, paralisa a maioria das agendas prioritárias do governo. Trump teve shutdowns nesse segundo mandato, e a perda da maioria pode paralisar mais e por mais tempo."

O mecanismo está diretamente relacionado à necessidade de aprovação de recursos pelo Congresso. Quando não há autorização orçamentária, órgãos federais precisam suspender as atividades sem financiamento disponível, embora determinados serviços possam continuar funcionando por exceções legais ou recursos previamente autorizados.

A possibilidade de novos impasses orçamentários é mais um fator de tensão para a Casa Branca. Além de dificultar a execução de políticas públicas, uma disputa prolongada pode comprometer o funcionamento de diferentes setores da administração federal.

Relação com o Brasil pode entrar no centro da disputa

As consequências de uma eventual mudança na maioria do Senado também podem ultrapassar as fronteiras americanas.

Na avaliação do especialista em relações internacionais, uma composição mais favorável aos democratas poderia aumentar a pressão sobre o Departamento de Estado e abrir espaço para questionamentos sobre algumas das principais iniciativas internacionais da gestão Trump.

Entre os assuntos que poderiam entrar nessa discussão estão a política tarifária americana e o Escudo das Américas, iniciativa associada ao secretário de Estado Marco Rubio.

"Com a Comissão de Relações Exteriores do Senado nas mãos democratas, pode haver uma pressão no Departamento de Estado nos EUA para recuo em pautas consideradas prioritárias para o governo. Um desses pontos pode ser a redução dos tarifaços e um recuo no Escudo das Américas, iniciado por Marco Rubio. Lembramos que o Brasil é um grande parceiro comercial dos EUA e que tem facilidade de negociação com outros países. Pode ocorrer, no Senado, uma pressão por uma maior reaproximação."

Nesse cenário, o Brasil poderia aparecer entre os países interessados em uma revisão das medidas adotadas pela administração americana. A avaliação do entrevistado é de que uma mudança no equilíbrio político do Senado permitiria ampliar o espaço para discussões sobre reciprocidade comercial e reaproximação diplomática.

A eventual pressão legislativa, entretanto, não significaria uma mudança automática na política externa. A condução das relações internacionais permanece sob responsabilidade central do Executivo, e a atuação do Senado depende das competências previstas no sistema constitucional americano, especialmente nos processos de aprovação de tratados e indicações diplomáticas.

Flávio Bolsonaro pode se tornar um problema para os republicanos?

A presença de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos também aparece na análise do especialista sobre o ambiente eleitoral. A avaliação apresentada é de que a repercussão da ida do senador brasileiro ao país acabou provocando questionamentos sobre a coerência entre o tratamento recebido por ele e a política migratória defendida pelo governo Trump.

O episódio, segundo Neuton Silva Neto, ganhou espaço nas redes sociais e passou a ser contestado por eleitores dos dois principais partidos americanos.

"Creio que o governo tenha achado que a fuga de Flávio seria entendida de forma neutra entre os eleitores, mas ocorreu justamente o contrário. A entrada de Flávio, sem passaporte, nos EUA, expôs uma contradição em relação à política migratória do país. Já há uma contestação da presença de Flávio entre os eleitores, tanto democratas quanto republicanos, inclusive com trends no TikTok. Isso fez com que Marco Rubio negasse, formalmente, que contribuiu com a fuga. Nesse momento, a presença de Flávio lá auxilia com que as eleições sejam menos favoráveis aos republicanos."

Para o professor, a repercussão pode representar um desgaste adicional para os republicanos em um momento no qual o partido precisa defender sua maioria legislativa. A associação do episódio à atuação de integrantes do governo americano também poderia ampliar o debate político em torno da relação entre Washington e Brasília.

Apesar disso, uma eventual vitória democrata no Congresso não teria força suficiente para determinar, por si só, uma decisão de extradição dos irmãos Bolsonaro. O entrevistado diferencia a capacidade de fiscalização e pressão política do Legislativo das atribuições do Executivo em processos dessa natureza.

"A perda da maioria não geraria um impacto maior, como a extradição dos irmãos Bolsonaro, mas conseguiria jogar pressão no Departamento de Estado, principalmente no debate sobre as relações entre Brasil e EUA e questões de reciprocidade (o tarifaço aí incluso), mas podemos ver, também, a ocorrência de investigações acerca da participação de agentes do governo na fuga. A decisão acerca da extradição envolve muito o Executivo. Nesse caso, os irmãos Bolsonaro devem torcer muito para que Trump não perca as eleições presidenciais."

Assim, a principal consequência apontada não seria uma alteração imediata na situação jurídica dos brasileiros, mas a possibilidade de abertura de investigações, questionamentos e maior pressão sobre autoridades americanas envolvidas na relação com o Brasil.

Sucessão de Trump em 2028 já movimenta o Partido Republicano

Além dos efeitos imediatos sobre a administração federal, as Midterms também podem influenciar a disputa interna pela sucessão de Trump. Mesmo faltando dois anos para a próxima eleição presidencial, nomes ligados ao atual governo já aparecem nas articulações para representar os republicanos em 2028.

Entre os possíveis herdeiros políticos do presidente estão o vice-presidente JD Vance e o secretário de Estado Marco Rubio. Os dois mantêm proximidade com o movimento MAGA (Make America Great Again), que sustenta a base política de Trump.

"Já há uma disputa interna entre figurões do governo por essa herança do próximo mandato. JD Vance consegue ter muita habilidade e busca ser o nomeado pelo Partido Republicano. Contudo, Marco Rubio se coloca, também, na disputa. Ambos representam o conservadorismo defendido por Trump, além de uma proximidade política bastante razoável com o MAGA. Eu creio que o sucessor de Trump está entre eles dois."

A influência do atual presidente sobre a escolha do candidato republicano é outro elemento considerado importante pelo especialista. Mesmo diante de uma eventual derrota nas eleições legislativas, Trump ainda teria capacidade de interferir nas articulações internas da legenda.

"Sobre a influência, Donald Trump influencia, e muito, a burocracia do Partido Republicano. Quem for o candidato terá que ter a bênção dele antes das primárias do partido."

O resultado das Midterms, contudo, pode alterar a maneira como essa influência será exercida. Uma derrota republicana pode provocar questionamentos internos sobre a condução do governo e, consequentemente, sobre a capacidade de Trump de transferir seu capital político para um sucessor.

"Sobre se a eventual derrota influenciar ou não a escolha do candidato, depende muito da resposta do Trump a essa perda de maioria. Se os republicanos avaliarem bem a atitude dele, há uma chancela do candidato dele. O presidente disse que vai ocorrer uma guerra de vetos às ações do Congresso, ou seja, ele vai vetar todas as ações do Legislativo até o Legislativo tentar negociar com ele."

A ameaça de vetos mencionada pelo professor evidencia a possibilidade de um período de confrontos entre a Casa Branca e o Congresso. Pela Constituição americana, o presidente pode vetar projetos aprovados pelo Legislativo, mas o Congresso tem a possibilidade de derrubar a decisão presidencial caso consiga reunir votos de dois terços dos integrantes de cada Casa.

Como funcionam as eleições americanas?

Para compreender o peso das Midterms, também é necessário observar as diferenças entre o sistema eleitoral dos Estados Unidos e o brasileiro. Uma das principais está na organização da votação para a Câmara dos Representantes, que utiliza o modelo distrital.

"Os EUA têm um sistema eleitoral diferente do nosso. Lá, o voto é distrital, ou seja, divide-se a população em distritos relativamente iguais, e cada distrito elege um deputado. E também que o voto é facultativo. Há uma manifestação bastante grande lá para que as pessoas vão votar."

Nesse formato, o território de cada estado é dividido em circunscrições eleitorais, e cada uma escolhe um representante para ocupar uma cadeira na Câmara. A distribuição das vagas entre os estados considera a população, enquanto o desenho dos distritos determina as áreas representadas por cada parlamentar.

Outra diferença importante é que o comparecimento às urnas é facultativo. Por isso, a mobilização dos eleitores e a capacidade dos partidos de levar seus apoiadores aos locais de votação também fazem parte da disputa.

As eleições de meio de mandato, portanto, reúnem diferentes dimensões da política americana: a avaliação do governo em exercício, a composição do Congresso, o equilíbrio entre os poderes e as articulações para a próxima eleição presidencial.