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Crise no STF: o que se sabe até agora e o que vem por aí
Fim de semana foi de movimentações na Corte; entenda como impacta julgamento e retrospecto
A maior crise da história do Supremo Tribunal Federal (STF) se aproxima nesta segunda-feira, 14, das duas semanas, com a expectativa de um "freio" na instabilidade, na terça, 15, com o plenário da Corte julgando um pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, relacionado a mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Ao longo dessa quase quinzena, o Supremo foi o centro das atenções de todo o país, especialmente por colocar, em lados opostos, os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que também será julgado, mas no dia 23. No meio disso, a elevação das cobranças sobre o presidente da Corte, Edson Fachin, por uma postura mais rígida para acabar com os conflitos que explodiram às vésperas das eleições de 4 de outubro.
Entre no canal do WhatsApp.O confronto direto
O primeiro capítulo da crise na Corte teve início no dia 1º de setembro. Naquela terça-feira, André Mendonça — relator da investigação relacionada ao Banco Master — retira o sigilo de relatórios contendo mensagens do ex-dono do banco, Daniel Vorcaro. O documento expõe contatos com o ministro Alexandre de Moraes.
Como resposta, um dia depois, Moraes aciona o inquérito das Fake News — do qual ele é relator — e pede que tanto o STF quanto a Polícia Federal investiguem a atuação de André Mendonça.
Fachin intervém pela primeira vez
Na quinta-feira, 3, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, retira a petição contra Mendonça do Inquérito das Fake News, abre um procedimento próprio no gabinete da Presidência e estipula prazo para que Moraes, Mendonça, a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prestem esclarecimentos.
Na sexta-feira, 4, o presidente do Poder Judiciário fez pronunciamentos em defesa da institucionalidade do tribunal. Em evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Lula, ele defendeu nesta sexta-feira, 4, a adoção de um código de ética para os integrantes da Corte e o encerramento do inquérito das fake news.
Ao comentar os acontecimentos recentes envolvendo o Supremo, Fachin afirmou que os fatos estão sendo apurados e assegurou que a presidência da Corte seguirá os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.
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“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou. “Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, declarou.
Nos dias seguintes, ele e o também ministro Gilmar Mendes intensificam conversas com outros ministros e autoridades do Executivo e PGR para alinhar uma solução pacificadora e evitar a desidratação da imagem do Supremo.
Crise ganha nova escalada
Na semana seguinte, no dia 8, André Mendonça colocou mais lenha na fogueira da crise da Corte ao determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A medida provocou imediata reação da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorre à Presidência do STF.
Dentro da Corte, houve reação também entre os magistrados. No dia 9 de setembro, o ministro Flávio Dino, despachando em outro processo — sobre emendas e o caso Dark Horse —, concedeu liminar determinando a reintegração imediata do diretor-geral da PF.
Horas depois, o presidente Edson Fachin chamou para si a competência do caso, suspendeu os efeitos das decisões conflitantes e manteve o diretor da PF até a deliberação em Plenário. Diante da tensão, Fachin cancelou a sessão plenária do dia, prevista para aquela quarta-feira, 9.
Guerra dos ofícios
O dia 11 de setembro de 2026 foi marcado por mais um capítulo tenso na Corte e com o nome definido: "A Guerra dos ofícios". O primeiro deles foi despachado por volta do meio-dia.
No documento, Alexandre de Moraes emitiu ofício acusando André Mendonça de "escolha seletiva" na liberação de provas e de ter retido cerca de 180 documentos. O magistrado solicitou que seu caso e o de Mendonça sejam julgados juntos para evitar decisões contraditórias.
Depois, aconteceram mais seis pontos-chave dentro desse único episódio:
- 13h: O ministro Cristiano Zanin manifesta-se formalmente, solicitando que a cópia integral de todos os dados do caso seja disponibilizada a todos os ministros antes de qualquer deliberação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoia o pedido.
- 14h30: Edson Fachin atende aos pedidos e fixa prazo de 24 horas para que Mendonça dê acesso à íntegra dos documentos e retire sigilos cabíveis.
- 17h30: Mendonça responde aos despachos: nega ter ocultado documentos, afirma que os dados integrais recebidos da PF estão lacrados em seu gabinete e rebate as acusações de Moraes.
- 18h30: Gilmar Mendes intervém por ofício, sugerindo o adiamento da sessão sobre Moraes e a unificação das pautas.
- 19h00: Moraes envia novo despacho acusando Mendonça de atuar politicamente.
- 19h45: Em resposta aos apelos de transparência, Mendonça retira o sigilo de mais 38 procedimentos e investigações ligadas ao caso.
O que vem por aí? Os futuros de Moraes e Mendonça
No último sábado, 12, Fachin decidiu manter os julgamentos de Moraes e Mendonça em datas separadas, argumentando que as petições estão em fases processuais distintas.
O caso de Moraes ficou pautado para esta terça-feira, 15, e o de Mendonça para a quarta-feira da semana seguinte, dia 23 de setembro.
O que pode acontecer com Alexandre de Moraes?
No caso do julgamento de amanhã, caso ele aconteça, haverá a investigação se houve vazamento de informações, interferência em apurações ou auxílio indevido a Daniel Vorcaro sobre ordens de prisão antes de sua efetivação. Caso a maioria do Plenário vote pelo acolhimento do relatório, o STF pode autorizar a abertura de uma investigação formal (inquérito) contra o ministro Alexandre de Moraes.
A depender do avanço da tese de parcialidade ou quebra do dever do magistrado, o colegiado pode deliberar pelo seu impedimento em processos correlatos — que possuem alguma ligação, relação ou dependência com outro processo que já está em andamento ou que já foi julgado.
Arquivamento ou suspensão do processo
O plenário, no entanto, pode entender que as provas/mensagens são insuficientes, ilegais ou que não configuram infração administrativa/penal, determinando o arquivamento do pedido.
No entanto, nos bastidores não descartam pedidos de vista ou manobras regimentais para adiar a votação ou fechar a sessão ao público para mitigar danos à imagem do STF.
O que pode acontecer com André Mendonça?
Já no julgamento de Mendonça, será apurada a conduta do magistrado após a acusação de Moraes sobre "escolha seletiva" na retirada de sigilos, direcionamento investigativo, quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos durante a condução das apurações do caso.
Neste sentido, o STF pode decidir instaurar uma apuração sobre a conduta processual de Mendonça e eventual desvio de finalidade/abuso de poder no uso de decisões monocráticas.
Anulação de decisões e retirada de relatoria
Nesta sessão, o plenário pode anular decisões tomadas por Mendonça no caso Master e retirar de suas mãos a relatoria de procedimentos correlatos sob o argumento de suspeição ou parcialidade.
Por outro lado, o tribunal pode avaliar que a conduta de Mendonça esteve amparada por suas prerrogativas de relator e pelo regimento, arquivando o requerimento de Moraes.
E uma possível perda de cargo/impeachment?
Vale lembrar que qualquer sanção mais drástica aos dois ministros, a exemplo da perda do cargo ou impeachment, não cabe ao próprio STF no julgamento em plenário — o caso em questão é de competência exclusiva do Senado Federal.
