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REVISÃO
Defesa de Bolsonaro aciona STF para suspender pena de 27 anos
Tempo concedido teria sido insuficiente para analisar 70 terabytes de dados do processo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de revisão criminal na qual solicita a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e três meses de reclusão imposta no âmbito da Ação Penal (AP) 2.668.
No mérito da petição, os advogados pedem a desconstituição da condenação e a realização de um novo julgamento. O pedido sustenta-se, prioritariamente, em um parecer técnico inédito que aponta eventuais vícios na preservação da cadeia de custódia de dados digitais.
Entre no canal do WhatsApp.A defesa alega ainda ter sofrido cerceamento por não dispor de tempo hábil para examinar um acervo de aproximadamente 70 terabytes de dados disponibilizados às vésperas e durante a instrução processual.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
À época, o STF informou que o veredito se fundamentou em conjunto probatório composto por vídeos, textos, mensagens e confissões.
Custódia de dados
O laudo técnico apresentado pela defesa analisou cerca de 2 terabytes do acervo total. O documento indica que, no material extraído do aparelho celular do ex-presidente, faltavam os arquivos de origem citados em um relatório pericial, o que teria inviabilizado a auditagem independente.
Os advogados questionam também o material coletado no telefone de Mauro Cid. De acordo com a petição, diálogos do aplicativo Signal foram registrados por meio de gravação de tela, sem documentação que especificasse o itinerário das conversas ou os critérios de seleção empregados.
Embora ressalte que o parecer não atesta adulteração concreta dos arquivos, a defesa argumenta que a ausência dos dados primários impede a verificação autônoma quanto à integridade do conteúdo.
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Paralelo com Banco Master
A peça jurídica resgata posicionamentos de ministros da própria Corte proferidos na Petição 16.662, relativa ao caso Banco Master. Na ocasião, o plenário discutiu a necessidade de acesso ao material bruto de relatórios da Polícia Federal e a concessão de prazos proporcionais para análise de grandes volumes de informação.
A defesa cita fala do ministro Alexandre de Moraes, que assinalou não ter havido "tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações".
Para os defensores, o mesmo critério deveria ter sido aplicado na AP 2.668, cujos primeiros links foram fornecidos em maio de 2025, dias antes do início das audiências. "A entrega não realiza, por si só, a finalidade do acesso", sustenta a petição.
Sistema acusatório
A revisão criminal também suscita irregularidades na origem das provas derivadas do Inquérito 4.878 e da Petição 10.405.
De acordo com a defesa, houve violação ao sistema acusatório em razão da determinação de diligências de ofício e do prosseguimento de apurações mesmo após manifestações da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento.
Pedidos à corte
- Suspensão imediata: liberação liminar dos efeitos da condenação, inclusive do cumprimento da pena, até a deliberação final da revisão criminal.
- Nulidade de provas: exclusão do acervo considerado ilícito, anulação dos atos processuais contaminados e determinação de novo julgamento.
- Renovação da instrução: anulação do processo desde as oitivas de maio de 2025, abrindo-se prazo compatível para perícia após acesso integral aos dados.
- Relatoria: distribuição do recurso ao ministro Nunes Marques, por prevenção com outra ação revisional da mesma sentença.
