Dino destaca mérito de 'Ainda Estou Aqui' no debate da Lei da Anistia

O filme “Ainda Estou Aqui” renovou o debate sobre a Lei da Anistia no país. É isto que disse o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em declaração dada durante coletiva de imprensa em evento na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), na noite de segunda-feira, 24.

Na entrevista, Dino disse ainda que o livro e o filme têm “grande mérito” de ter recolocado a pauta em debate.

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O ministro citou um caso julgado pelo Supremo recentemente que discutia se a Lei da Anistia inclui crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar e que permanecem sem solução.

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O ministro falou sobre a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, apresentada em 2015, contra dois tenentes-coronéis do Exército. Lício Augusto Ribeiro Maciel é acusado de matar, em 1973, três opositores ao regime militar, membros da Guerrilha do Araguaia, e de ocultar seus restos mortais. Já Sebastião Curió Rodrigues de Moura é acusado de atuar na ocultação de cadáveres entre 1974 e 1976.

O plenário virtual reconheceu a repercussão geral do tema. Com isso, será julgado posteriormente pelo plenário da Corte o mérito da decisão.

“Na decisão, inclusive, [eu] menciono o livro, do Marcelo Rubens Paiva, o filme, do Walter Salles, e a gigantesca interpretação da Fernanda Torres, como elementos de reflexão que atualizam o debate”, disse.

Dino acrescentou que entende que as citações não são um fundamento jurídico, “mas é um diálogo muito interessante e necessário, entre outras linguagens, a arte, cultura, com aquilo que o direito em algum momento decidiu. Então, não há dúvida que nesse caso, sim, o livro e o filme têm um grande mérito de ter recolocado a atualidade do debate”.

O ministro afirmou ainda que acredita que o caso possa ser julgado ainda neste ano.