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LEVANTAMENTO
Fachin dá 24h para Mendonça abrir apurações sobre Banco Master
Decisão atende pedido do Ministério Público Federal e exige fim do segredo de justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acatou nesta sexta-feira, 11, a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fixou o prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça repasse aos demais integrantes do plenário todos os processos vinculados à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero, que apura irregularidades ligadas ao Banco Master.
O chefe da Corte também determinou o levantamento imediato do segredo de justiça dos autos.
Entre no canal do WhatsApp.A determinação prevê que Mendonça entregue cópias integrais do acervo em suporte digital (HD) à Presidência e aos gabinetes dos outros dez ministros. O fim do sigilo abrange a petição e seus procedimentos correlatos, com exceção de diligências em andamento cuja divulgação ostensiva possa comprometer a coleta de provas.
Medida
A medida do presidente do STF ocorreu após o Ministério Público Federal argumentar que a lista de documentos disponibilizada anteriormente por Mendonça omitia parcela significativa do espectro apurado pela Operação Compliance Zero.
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A PGR requereu acesso público amplo às peças, resguardando apenas os atos operacionais pendentes. Na fundamentação, Fachin salientou que Mendonça já havia tornado públicos a PET 15.556 e outros 14 procedimentos. Contudo, a PGR insistiu que o volume cedido não cobria a totalidade do caso.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, ressaltou que a restrição parcial a dados prejudicaria a transparência e defendeu a uniformidade de tratamento no tribunal.
Impasse Interno
O desfecho do caso acelera uma divergência instaurada no Supremo. Na quinta-feira, 10, Fachin já havia sugerido a Mendonça o compartilhamento de cópias e o encerramento do segredo de justiça do caso. Em resposta, o relator liberou o acesso a 14 processos, incluindo o Inquérito 5.026 e a Reclamação 88.121.
Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes questionou a abrangência da medida. Em ofício a Fachin, Moraes criticou o levantamento "seletivo" do sigilo promovido por Mendonça e afirmou que 180 documentos cadastrados no sistema do STF teriam sido omitidos. Horas depois, a PGR ratificou que fatia expressiva da investigação continuava indisponível aos demais gabinetes.
A intervenção da Presidência ocorre a poucos dias da sessão extraordinária agendada para 15 de setembro, quando o plenário do STF deve debater em conjunto as tensões e os desdobramentos gerados pelas investigações relativas ao Banco Master.
