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No dia 4 de outubro, os pouco mais de 158 milhões de eleitores brasileiros devem ir às urnas para a escolha de deputados estaduais e federais, 54 senadores, governadores e presidente da República. Junto com o novo pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as regras eleitorais, a fim de acompanhar as mudanças do mundo político, como o uso da Inteligência Artificial, por exemplo.
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O portal A TARDE traz um guia prático para o eleitor entender melhor o que muda e o que permanece da mesma forma para a próxima eleição, assim como uma explicação sobre o que está em jogo.
Entre no canal do WhatsApp.Calendário das eleições de 2026
Seguindo a regra das últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o primeiro domingo de outubro o primeiro turno, além das escolhas para cargos legislativos. Sendo assim, os eleitores vão às urnas no dia 4 de outubro.
Caso haja segundo turno nos estados, na disputa para governador, e na eleição presidencial, a data marcada no calendário é o dia 25 de outubro, último domingo do mês.
Principais mudanças para as eleições de 2026
A Justiça Eleitoral estabeleceu uma resolução para as eleições deste ano, com mudanças para o pleito. O documento, que atualiza as regras das últimas eleições, aponta as diretrizes que precisarão ser seguidas pelos candidatos e partidos.
As alterações seguem os seguintes eixos:
- Regulamentação do uso da Inteligência Artificial;
- Candidaturas femininas e violência política de gênero;
- Acessibilidade;
- Candidaturas indígenas e quilombolas;
- Pesquisas eleitorais.
O cerco do TSE contra o uso de Inteligência Artificial nas campanhas
No eixo que fala sobre Inteligência Artificial (IA), tema que tem agitado o debate político nos últimos meses, está vetado o uso da ferramenta para difundir informações falsas ou conteúdos modificados, assim como a propagação de material do tipo com imagens e voz de candidatos 72 horas antes do pleito, ou 24 horas depois.
O ranqueamento e recomendação de votos via IA também é vetado pela nova resolução eleitoral.
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Advogada especialista em Direito Eleitoral, Deborah Guirra falou sobre o uso de IA durante o processo eleitoral, apontando o principal desafio com a tecnologia.
O grande problema vai ser o descontrole, porque nós não temos como controlar. Vai ser meio ‘gato e rato’, os candidatos vão tentar tirar propaganda que os incomodar, que eles entenderem que ela é ilegal. Isso transita mais no âmbito da Justiça Eleitoral de propaganda irregular, que é na maioria das vezes a aplicação de multa
Programa Seu Voto Importa foca na acessibilidade
Outro ponto de destaque na nova resolução é o Seu Voto Importa, programa voltado para a acessibilidade, que tem como objetivo principal o transporte gratuito para a população que possua deficiência ou mobilidade reduzida.
A solicitação de transporte deve ser feita até 20 dias antes da eleição, com confirmação de disponibilidade até 48 hours antes da votação.
Quais os cargos em disputa?
As eleições gerais deste ano terão candidatos às 27 Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados (513 cadeiras), governadores dos 26 estados e Distrito Federal, 54 dos 81 senadores, e à presidência da República.
Cargos em disputa:
- Presidente;
- Governador;
- Senador;
- Deputado estadual e distrital;
- Deputado federal.
Ordem de votação:
- Deputado Federal (4 dígitos)
- Deputado Estadual (5 dígitos)
- Senador 1ª Vaga (3 dígitos)
- Senador 2ª Vaga (3 dígitos)
- Governador (2 dígitos)
- Presidente (2 dígitos)
Entenda a função de cada cargo político
O que faz um presidente?
Segundo o Artigo 84 da Constituição Federal de 1988, cabe ao presidente da República atribuições de administração federal, iniciação de leis, manutenção de relações internacionais, nomeações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República e presidente do Banco Central. Algumas dessas medidas, no entanto, precisam do aval do Congresso Nacional.
O que faz um governador?
O governador de uma unidade federativa é responsável por atribuições do executivo estadual, assim como demandas de interesse e bem-estar do estado, como segurança pública, saúde, legislação e finanças.
O que faz um senador?
Legislar e fiscalizar o executivo federal são as principais obrigações do cargo de senador, assim como o julgamento de autoridades, como o próprio presidente, e a aprovação de nomes para cargos como ministros da Suprema Corte.
O que faz um deputado?
Deputados federais e estaduais possuem funções parecidas dentro do poder legislativo, com diferenças apenas nas esferas de atuação. Cabe aos parlamentares legislar e fiscalizar o poder executivo.
Datas chaves: quando sai a lista oficial dos candidatos?
As convenções partidárias, iniciadas no próximo dia 20 de julho, ocorrem até 5 de agosto. Já o registro oficial das candidaturas pode acontecer até o dia 15 de agosto, de acordo com o calendário eleitoral.
Responsabilidades dos candidatos durante as campanhas
Os candidatos devem seguir uma série de condutas durante os períodos de pré-campanha e campanha eleitoral. Uma delas diz respeito a qualquer tentativa de pedir votos explicitamente antes do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral.
Além disso, cabe ao candidato cumprir uma série de itens dentro da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se mantendo atento aos pontos estabelecidos.
Quem não cumprir os requisitos, pode sofrer punições, como remoção de peças eleitorais e até multas. Segundo o TSE, estão proibidas as seguintes ações:
- Propaganda eleitoral via telemarketing;
- Disparo de mensagens instantâneas sem autorização do destinatário;
- Pedido de voto em ambiente de trabalho, seja público ou privado;
- Uso de trios elétricos em atos de campanha;
- Instalação de peças de campanha em ambientes públicos.
O que pode tornar um candidato inelegível?
Segundo a legislação eleitoral, pessoas que se enquadrem na Lei Complementar Nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, não poderão ser candidatos.
Figuras políticas que tenham perdido seus mandatos por infrações no mandato ou pessoas com representações julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral, segundo o entendimento do TSE, também estão inelegíveis.
Quem pode estar inelegível:
- Enquadrados na Lei da Ficha Limpa;
- Parentes em até 2º grau ou cônjuges de políticos com mandatos executivos;
- Políticos que tenham perdido mandato por infração;
- Julgados e condenados.
Como funciona a apuração dos votos e onde acompanhar?
Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), vinculados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo de apuração, totalizando os votos para se chegar ao resultado final.
Já o TSE é o responsável pela apuração e divulgação final do resultado das eleições presidenciais, tendo como base o processo feito pelas instâncias regionais.
A apuração em tempo real é disponibilizada pelo próprio TSE, por meio do aplicativo ‘Resultados TSE’, disponível para aparelhos Android e IOS. Portais de notícias como Uol e G1, além do portal A Tarde, também oferecem plataformas de apuração em tempo real.
