Justiça condena Nikolas Ferreira por ato transfóbico no Dia da Mulher

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado nesta terça-feira, 29, a pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo devido ao episódio em que apareceu de peruca amarela e se apresentou como “deputada Nikole” no Congresso Nacional. A medida foi aplicada pela 12ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

O ato aconteceu no Dia Internacional da Mulher, como forma de ironizar as pessoas transgêneros. Durante discurso, o parlamentar disse que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

A condenação acontece após denúncia da Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) que entraram com a ação civil pública contra o parlamentar, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

As entidades alegaram que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de transfobia, fez discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+.

Deste modo, o Ministério Público se manifestou favorável à aplicação de multa e determinação para que o deputado Nikolas Ferreira excluísse imediatamente as postagens sobre o episódio das redes sociais. Já a Justiça do DF havia deferido pedido de tutela de urgência e determinado ao deputado a remoção do conteúdo.

Segundo o MP, não é “razoável nem aceitável que um parlamentar utilize peruca para ridicularizar a identidade de gênero de pessoas trans e travestis”.

Em contrapartida, o deputado federal disse que a manifestação realizada por ele na Câmara dos Deputados no dia 8 de março “está amparada pela tutela da imunidade parlamentar”.

Já a juíza Priscila Faria da Silva afirmou que as falas de Nikolas ultrapassam os limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem “verdadeiro discurso de ódio”.

“A ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero por que passam os indivíduos transexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero”, afirmou a magistrada.

Relembre o caso

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou o plenário da Câmara dos Deputados, no dia 8 de março de 2023, para criticar o movimento feminista, que vem garantindo conquistas para mulheres na sociedade. Na data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o parlamentar colocou uma peruca para discursar na tribuna e falou que se sentia uma mulher transsexual e, por conta disso, teria “lugar de fala”.

“Hoje, no Dia internacional das mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole”, disse Nikolas usando peruca amarela.

O deputado continuou discursando que as mulheres estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade”, afirmou.