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CRISE NO STF
André Mendonça tem dia decisivo para rebater acusações de Moraes
Pedido de ministro tem como base investigações relacionadas ao Banco Master e à crise no INSS
Termina nesta segunda-feira, 21, o prazo para que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresente sua manifestação sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes a respeito de sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manifestação do magistrado encerra a etapa de esclarecimentos determinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Depois do prazo, o procedimento retorna à Presidência do STF, que deverá definir os próximos passos.
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Mendonça foi chamado a apresentar esclarecimentos sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de eventuais questões processuais. Ao determinar as diligências, Fachin ressaltou que a medida tinha caráter preliminar e não representava conclusão sobre a validade das acusações.
Alexandre de Moraes apresentou questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas investigações. Segundo informações publicadas sobre o caso, as imputações envolvem suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O procedimento está relacionado a duas petições que tratam de investigações envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS. Fachin assumiu a relatoria dos casos na Presidência do STF.
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Julgamento conjunto entrou em discussão
O caso ganhou novo contorno durante a sessão extraordinária do STF realizada em 15 de setembro. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que as duas petições referentes aos casos envolvendo os dois ministros tramitassem e fossem julgadas em conjunto.
A proposta recebeu os votos de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Fachin e Mendonça se posicionaram contra a reunião dos processos. O ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo a análise da questão.
Com o pedido de vista, o mérito das duas petições não chegou a ser analisado pelo Plenário. O STF informou que a discussão sobre a reunião dos processos permanece pendente.
Defesa de Mendonça
Segundo o Estadão, a manifestação de Mendonça deverá adotar tom moderado e contestar as imputações apresentadas por Moraes.
A defesa também deverá questionar a validade jurídica de um documento produzido no contexto das investigações e utilizado para fundamentar os questionamentos contra o ministro.
Ainda de acordo com a publicação, Mendonça pretende sustentar que o documento não teria valor jurídico e que o foco das apurações deveria permanecer nas questões relacionadas às relações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
