Ministro dá prazo para X provar que tem representante no país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sinalizou a possibilidade de conceder o retorno pleno do X (antigo Twitter) no Brasil. Nesta quinta-feira, 19, o magistrado determinou que os advogados que se apresentam como representante da rede social ao tribunal comprovem em 24 horas, que possui representação no país.

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A determinação de Moraes acontece após o desbloqueio repentino da plataforma para parte dos usuários na manhã da última quarta-feira, 19, sendo utilizado, inicialmente, nos sistemas iOS e Android, e posteriormente nos desktops.

O magistrado justifica que o prazo deve-se ao pedido apresentado pelos advogados Andre Zonaro Giaccheta e Sérgio Rosenthal ao STF, direcionado ao seu gabinete. Os homens alegam que são representantes da companhia no inquérito que investiga a campanha de ameaças e exposição de delegados da Polícia Federal (PF).

A petição, porém, não veio acompanhada da documentação que comprove que a empresa nomeou os dois como advogados para representá-la. Trata-se de uma condição necessária para atestar que a empresa deu autorização aos advogados para atuar por ela.

A manifestação da defesa foi encaminhada no mesmo dia em que Moraes decidiu impor multa diária de R$ 5 milhões às empresas X e Starlink, ambas de Elon Musk,após o ‘truque’ adotado pela rede para burlar o bloqueio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no país.