Moraes arquiva inquérito contra Elon Musk por falta de provas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 10, o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter). A investigação apurava supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

A decisão de Moraes ocorreu após o acolhimento de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal não identificaram "suporte fático" para uma denúncia criminal.

De acordo com Gonet, não foram encontrados indícios de que a plataforma tenha resistido de forma deliberada ao cumprimento de ordens de desbloqueio de perfis considerados irregulares pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Histórico

O inquérito havia sido instaurado em abril de 2024, por determinação do próprio ministro Moraes. Na ocasião, declarações de Musk na rede social sugeriam que o empresário poderia orientar seus representantes no Brasil a descumprir decisões judiciais e reativar contas investigadas por ataques às instituições democráticas.

Contudo, para a PGR, as hipóteses criminais levantadas inicialmente não encontraram "lastro probatório suficiente". Com o arquivamento, encerra-se a apuração sobre a conduta direta do empresário nesse episódio específico de suposta desobediência civil e interferência no sistema judiciário brasileiro.