Moraes defende que tentativa de golpe contra a democracia é indiscutível

Em leitura de voto na abertura do terceiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, nesta terça-feira, 9, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou que o julgamento não discute a ocorrência das tentativas de golpe ou de abolição do Estado democrático de direito, mas sim a autoria dos crimes imputados aos réus.

No discurso, Moraes ressaltou que a materialidade dos delitos foi reconhecida em mais de 474 ações penais, com ampla confirmação pelo plenário e pela Primeira Turma do STF.

O que se analisa aqui é se os réus participaram dessas infrações. Não há dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado democrático de direito, tentativa de golpe, organização criminosa e dano ao patrimônio público

O relator destacou que todas essas questões já foram reconhecidas anteriormente, e voltou a reforçar que o foco do julgamento atual é determinar a responsabilidade individual de cada acusado. Moraes reforçou que a análise da autoria é fundamental para a conclusão do processo, mantendo a clareza entre a materialidade dos fatos e a responsabilidade dos réus.

Julgamento

A Primeira Turma do STF julga desde a semana passada o núcleo central da investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os réus respondem por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

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