Moraes notifica denunciados por fretar ônibus da Bahia no 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação das investigadas Andreia Maria Resnizek Marchezan, Andreia Pivotto Rocha e Ivania dos Santos Serpa.

As três foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, acusadas de financiar e organizar o fretamento de ônibus que levaram manifestantes da Bahia e de outros estados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

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A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, e determinou também a notificação por edital do investigado Wagner Freire Ferreira Filho, preso em 2024 pela Operação Lesa Pátria, que não foi localizado no endereço informado nos autos.

As denunciadas foram identificadas a partir do rastreamento financeiro e logístico conduzido pela Polícia Federal (PF), que mapeou o deslocamento de 11 ônibus partindo da Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraíba com destino a Brasília.

A perícia da PF identificou rotas e transações bancárias realizadas via Pix, como os repasses efetuados por Ivania dos Santos Serpa diretamente para a contratação dos coletivos. Com base nesse conjunto probatório, a PGR ofereceu a denúncia formal.

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Incitação ao crime

Na decisão, o ministro relator determinou que as denunciadas sejam notificadas para apresentar resposta prévia no prazo legal. Contudo, Moraes abriu vista dos autos à PGR, pelo prazo de cinco dias, para que o órgão ministerial se manifeste especificamente sobre a eventual ocorrência de prescrição da pretensão punitiva quanto ao crime de incitação ao crime.

Caso a PGR confirme a extinção da punibilidade referente à incitação devido ao lapso temporal, as acusadas responderão no STF exclusivamente pelo crime de associação criminosa. O processo seguirá então para a fase de análise de recebimento da denúncia pelo Plenário da Suprema Corte.

Operação Lesa Pátria

A determinação alcança ainda Wagner Freire Ferreira Filho, apontado pelos investigadores como um dos organizadores do transporte e financiador de R$ 24 mil para a contratação dos veículos. Ele teve uma impressão digital identificada na esquadria de vidro do Salão Negro do Congresso Nacional.

Como não foi encontrado, Wagner será notificado por edital, com prazo de 15 dias para manifestação a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação.

O procedimento faz parte dos desdobramentos da 23ª fase da Operação Lesa Pátria, que busca responsabilizar não apenas os executores de vandalismo nos prédios dos Três Poderes, mas também os articuladores e financiadores da estrutura logística que viabilizou os atos.