MP prorroga inquéritos sobre obras fantasmas e acúmulo ilegal de cargos em Cícero Dantas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou o prazo de um inquérito civil que investiga há nove anos possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à acumulação ilegal de cargos públicos em Cícero Dantas, no nordeste da Bahia.

A 3ª Promotoria de Justiça de Cícero Dantas informou a prorrogação em publicação no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira, 27.

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Segundo o órgão, embora a investigação tenha começado em 2017, ainda é necessário realizar diligências consideradas essenciais antes de definir os próximos passos do caso.

O que está sendo investigado?

O inquérito civil nº 656.9.122073/2017 busca identificar servidores que estariam ocupando mais de um cargo público de forma irregular, em possível violação às regras constitucionais e aos princípios da administração pública.

A investigação faz parte de uma série de procedimentos da 3ª Promotoria de Justiça de Cícero Dantas que apuram possíveis irregularidades na administração municipal.

Entre eles, estão inquéritos que envolvem o ex-prefeito Helânio Calazans e tratam de outros fatos:

• Contas públicas: O inquérito nº 656.9.106249/2017, que apura possíveis irregularidades na prestação de contas da gestão de Helânio Calazans, avançou internamente e foi distribuído para relatoria no Conselho Superior do Ministério Público.
• Obras e possível superfaturamento: O inquérito nº 656.0.74066/2014 investiga possíveis atos de improbidade administrativa na gestão de 2013, relacionados à reforma do Colégio Municipal Monsenhor Galvão. A apuração envolve suspeitas de obras inexistentes e superfaturamento.

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Quais são os próximos passos?

Caso as investigações encontrem elementos que confirmem as suspeitas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública e a busca por eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso seja comprovado prejuízo ao erário.

A TARDE questionou o Ministério Público sobre a previsão para conclusão dos inquéritos e aguarda retorno.