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DESVIO DE FINALIDADE
Ônibus escolar era usado para transportar botijões de gás na Bahia
Veículos transportavam também alimentos e galões destinados ao transporte de leite
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu recomendação ao Município de Urandi, gestão do prefeito Warlei Oliveira (PSD), bem como à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Transportes para que adotem medidas imediatas com o objetivo de assegurar o uso regular e seguro dos veículos da frota escolar.
De acordo com os relatos, os ônibus eram utilizados para carregar passageiros sem vínculo com a rede de ensino, além de fretes e transporte de cargas como botijões de gás, alimentos e galões destinados ao transporte de leite.
Entre no canal do WhatsApp.A iniciativa, assinada pela promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, busca reforçar a fiscalização dos ônibus, prevenir desvios de finalidade e resguardar a integridade física dos estudantes.
A atuação do órgão ministerial foi motivada após o recebimento de denúncias apontando que os veículos do transporte escolar estariam sendo empregados em atividades incompatíveis com o serviço educacional.
Condições de trafegabilidade
A denúncia também apontou potenciais irregularidades relacionadas às condições de trafegabilidade e segurança da frota, incluindo defeitos mecânicos nos veículos, ausência de monitores e a falta de uso dos cintos de segurança pelos alunos transportados.
Durante a fase de apuração, a gestão municipal de Urandi negou a existência de irregularidades e apresentou informações sobre ações de aperfeiçoamento implementadas no serviço, a exemplo do georreferenciamento das rotas escolares e da capacitação periódica dos condutores.
Embora não tenha sido comprovada a continuidade das condutas denunciadas, o MPBA ressaltou a necessidade da atuação preventiva como forma de orientar a administração municipal e evitar riscos futuros aos usuários do serviço público.
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Diretrizes e fiscalizações
No documento, o Ministério Público orienta expressamente que o Município se abstenha de utilizar a frota do transporte escolar para qualquer finalidade diversa do atendimento aos estudantes. O veto inclui expressamente o transporte de combustíveis, botijões de gás, produtos alimentícios ou passageiros sem vínculo com as atividades escolares.
Entre as determinações estabelecidas pelo MPBA para a readequação e regularização do serviço, destacam-se a manutenção permanente de monitores em todos os veículos em circulação e exigência rigorosa do uso do cinto de segurança pelos passageiros, a implementação de uma rotina documentada de manutenção preventiva e corretiva da frota, acompanhada da realização de vistorias periódicas.
Determina-se ainda a atualização das normas internas que regulamentam o uso da frota e instauração de apuração administrativa para investigar eventuais novas denúncias de uso indevido dos ônibus, bem como a promoção contínua de treinamentos e capacitações para motoristas e monitores, com foco na condução defensiva, segurança no trânsito e uso adequado do patrimônio público.
A recomendação fixa prazos para que os órgãos municipais informem sobre o acatamento das medidas propostas pelo órgão fiscalizador.
A reportagem procurou diretamene o prefeito de Urandi, e aguarda resposta aos questionamentos.
