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MIGUEL CALMON
Prefeito baiano vai ter que explicar licitação de quase R$ 3 milhões
Certame é destinado à aquisição de peças e acessórios automotivos para frota municipal
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) notificou o prefeito de Miguel Calmon, Marinaldo Sampaio de Souza Filho (PP), para apresentar defesa em um processo que investiga supostas irregularidades no pregão eletrônico SRP nº 013/2025.
O certame, destinado à aquisição de peças e acessórios automotivos para a frota municipal, tinha valor estimado em R$ 2,95 milhões e foi adjudicado por aproximadamente R$ 1,45 milhão.
Entre no canal do WhatsApp.A medida foi formalizada por meio do edital nº 915/2026, que estabelece um prazo de 20 dias para a manifestação do gestor.
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Julgamento
De acordo com o rito da Corte de Contas, assim que o período for encerrado, o processo vai ser encaminhado para o julgamento do pleno, mesmo que o prefeito opte por não apresentar justificativas.
O tribunal ressaltou que a abertura do prazo não antecipa qualquer conclusão sobre o mérito das acusações, servindo para garantir o direito constitucional à ampla defesa. A investigação do órgão técnico decorre de uma denúncia que aponta indícios de fraude e direcionamento no certame.
O mesmo caso já havia sido levado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio de uma representação assinada pelo vereador Anderson Barreto (PT), que solicita a instauração de inquéritos civil e policial por suposto ato de improbidade administrativa.
Inconformidades
No documento enviado ao MP, o parlamentar elenca uma série de possíveis inconformidades na concorrência pública.
Entre os pontos questionados estão a ausência de pesquisa de preços em bases oficiais, a falta de memória de cálculo para justificar o valor estimado da contratação e a habilitação da empresa vencedora, a AAC Avenida Auto Center Ltda., que foi constituída apenas 72 dias antes da realização do pregão eletrônico.
A representação do vereador também põe em dúvida a capacidade técnica e financeira da empresa para cumprir o contrato, além de questionar a compatibilidade de sua atividade econômica com o objeto licitado.
Outro ponto sob suspeita é a evolução dos descontos concedidos durante a disputa, que saltaram repentinamente de 10% para mais de 50% na fase de lances de lances.
Licitação de combustíveis
Em junho deste ano, uma representação parlamentar protocolada junto ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) colocou sob forte suspeita um pregão eletrônico realizado que previa a contratação de fornecimento de combustíveis com valor estimado em quase R$ 1 milhão, foi alvo de denúncias de possíveis irregularidades na disputa licitatória promovida pela gestão do prefeito Marinaldo Sampaio. De acordo com o documento enviado aos órgãos de controle, o processo de escolha das empresas teria sido amplamente comprometido.
A denúncia aponta que apenas duas empresas participaram do certame, apresentando fortes indícios de atuação coordenada e simulada. Entre as principais suspeitas descritas estão o uso do mesmo representante legal por ambas as concorrentes, dados de contato idênticos no cadastro e lances com valores suspeitamente semelhantes. Há ainda questionamentos sobre vínculos societários ocultos entre as participantes, o que teria aniquilado a competitividade, além de inconsistências na formação de preços e na futura execução contratual.
Diante do cenário, o Ministério Público confirmou a abertura de uma apuração preliminar e determinou que o prefeito Sampaio Filho apresentasse esclarecimentos detalhados no prazo de dez dias.
De acordo com o órgão, o procedimento busca reunir elementos que comprovem a regularidade do certame, além de avaliar se os gastos previstos com combustíveis são de fato compatíveis com o tamanho e a necessidade da frota de veículos do município.
O Tribunal de Contas dos Municípios também notificou formalmente o gestor baiano, concedendo-lhe um prazo de 20 dias para manifestação. O TCM informou que todas as informações contratuais e os pontos levantados na denúncia serão analisados minuciosamente no âmbito do controle externo, com foco rigoroso na legalidade do procedimento e na execução das despesas públicas.
A Prefeitura de Miguel Calmon foi procurada pela reportagem, que aguarda resposta aos questionamentos.
