OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Prefeito gasta R$ 27 mil para promoção pessoal em material esportivo
Gestor é acusado de utilizar dinheiro público para estampar nome em vestuários
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Caetanos, Edas Justino (PCdoB), sudoeste da Bahia.
O gestor é acusado pelo promotor de Justiça Ruano da Silva Leite de utilizar dinheiro público para promoção pessoal através de estampar o próprio nome em vestuários esportivos.
Entre no canal do WhatsApp.Pregão Eletrônico
De acordo com o promotor, a Prefeitura comprou os itens via Pregão Eletrônico. Os materiais, voltados a eventos esportivos, foram confeccionados com o nome do prefeito em destaque. A utilização da verba desvirtuou a finalidade do recurso público e causou um prejuízo estimado em R$ 27.469,50 ao erário.
Os uniformes foram entregues em campeonatos locais, como a Copa Bela Vista e o Ruralzão, além de divulgados nos canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria de Esportes.
“A conduta viola o artigo 37 da Constituição Federal, que veda a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades”, ressaltou Ruano Leite.
Leia Também:
Liminar
O MPBA requereu em caráter liminar o recolhimento das peças já distribuídas a times e entidades, a proibição de novas entregas e a remoção das publicações nas redes sociais pessoais e institucionais.
O caso também foi formalizado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para apuração de infrações orçamentárias e será analisado na esfera criminal.
No pedido final, o MPBA exige o ressarcimento integral dos R$ 27.469,50 corrigidos, aplicação de multa civil e a apreensão definitiva das peças.
A reportagem procurou diretamente o prefeito Edas Justino, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
