Busca interna do iBahia
HOME > POLÍTICA

SANTALUZ

Prefeitura baiana ignora oferta de R$ 42 mil e tem pregão suspenso

Critérios para suspensão apontaram ainda indícios de certidões vencidas

Rodrigo Tardio
Por
Arismário Barbosa (Avante) tem prazo de 20 dias para apresentar defesa
Arismário Barbosa (Avante) tem prazo de 20 dias para apresentar defesa - Foto: Divulgação | Instagram
Eleições 2026

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, por intermédio de medida cautelar, a suspensão imediata do Lote 01 do Pregão Eletrônico nº 036/2026 da Prefeitura de Santaluz, sob a gestão do prefeito Arismario Barbosa Júnior (Avante).

O certame, com valor global estimado em R$ 753.820,95, destina-se à compra de impressoras, scanners e fragmentadoras de papel para atender às secretarias municipais.

Tudo sobre Política em primeira mão! Compartilhar no Whatsapp Entre no canal do WhatsApp.

A decisão atende a uma denúncia formulada pela empresa Episteme Comércio Educacional Ltda., que apontou irregularidades na sessão pública realizada em 9 de outubro, na plataforma Licitanet.

De acordo com os autos, a denunciante teve a proposta de R$ 581.265,00 desclassificada sob a justificativa de que o modelo ofertado para o item 05 (multifuncional Pantum BM5220ADW) não atenderia à capacidade mínima de 80 mil páginas mensais exigida pelo edital.

Contradição técnica

A relatoria do TCM-BA, no entanto, apontou uma contradição técnica no julgamento. Enquanto o edital exigia ciclo mensal mínimo de 80 mil páginas — e o equipamento da Episteme alcança ciclo máximo de 100 mil páginas —, a comissão de licitação utilizou o "volume mensal recomendado" pelo fabricante (de 1 mil a 10 mil páginas) para eliminar a concorrente.

Por outro lado, a empresa A. M. Lopes de Oliveira foi declarada vencedora do lote com uma oferta de R$ 623.514,13 — valor R$ 42.249,13 superior ao da denunciante.

O equipamento apresentado pela vencedora (HP LaserJet Pro MFP 4103fdw) possui ciclo mensal máximo exato de 80 mil páginas e volume recomendado entre 750 e 4 mil páginas.

Para a Corte de Contas, a administração municipal adotou critérios distintos para propostas submetidas às mesmas regras, além de ter ignorado um pedido de reconsideração protocolado em 14 de outubro e deixado de realizar diligências prévias, contrariando a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Leia Também:

ASSISTA

Prefeitura de Ipirá mantém ônibus escolar sucateado após denúncias
Prefeitura de Ipirá mantém ônibus escolar sucateado após denúncias imagem

PORTALMUNICIPIOS

Prefeito Rodrigo Hagge deve restituir mais de R$ 600 mil ao erário
Prefeito Rodrigo Hagge deve restituir mais de R$ 600 mil ao erário imagem

ESQUECEU, FOI?

Mata de São João sonega informações ao painel junino do MP
Mata de São João sonega informações ao painel junino do MP imagem

Certidões vencidas

A denúncia sustenta ainda que a empresa vencedora teria sido habilitada mesmo apresentando três certidões fiscais (Federal, Estadual e Municipal) vencidas desde 2025, além da falta de documentos obrigatórios.

O relator destacou que a regularidade fiscal vai ser verificada durante a instrução processual para confirmar se houve consultas oficiais que sanassem a falha.

Antes de conceder a cautelar, o TCM-BA notificou o prefeito Arismario Barbosa Júnior no dia 29 de outubro, abrindo prazo de cinco dias corridos para esclarecimentos, mas o gestor não se manifestou.

Com a liminar, ficam paralisados todos os atos decorrentes do Lote 01, impedindo a assinatura da Ata de Registro de Preços e eventuais pagamentos. O chefe do Executivo municipal foi novamente notificado e tem agora o prazo de 20 dias para apresentar defesa.

A reportagem procurou a Prefeitura de Santaluz, e aguarda resposta aos questionamentos.

Siga o A TARDE no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Google Noticias Siga o A TARDE no Google Noticias

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no Email

Tags

Arismário Barbosa Júnior irregularidades licitação Prefeitura de Santaluz PREGÃO ELETRÔNICO tribunal de contas

Relacionadas

Mais lidas