Prefeitura é investigada por sujar rio e conta é empurrada mais 1 ano

O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente do Baixo Paraguassu, decidiu prorrogar por mais 12 meses o inquérito civil que apura possíveis irregularidades na obra de esgotamento sanitário realizada pela Prefeitura de Riachão do Jacuípe, gestão do prefeito José Carlos de Matos Soares, conhecido como Carlinhos (União Brasil).

A investigação busca verificar se a intervenção resultou no despejo inadequado de efluentes no Rio Jacuípe, provocando potenciais danos ecológicos no curso d’água. O Rio Jacuípe, abastece sete milhões de baianos em várias cidades, inclusive Feira de Santana e Salvador.

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A apuração teve início a partir de uma denúncia apresentada ao órgão controlador e foi convertida em procedimento formal para fiscalizar detalhadamente as etapas da obra municipal.

Novas diligências

Com a dilatação do prazo, o Ministério Público ganha margem para realizar novas diligências técnicas, vistoriar a estrutura e avaliar o real impacto das instalações na bacia hidrográfica do município.

A prorrogação do processo não representa, de imediato, a constatação de crime ambiental ou a responsabilização do Poder Executivo municipal.

O órgão destaca que o inquérito mantém caráter investigativo e visa garantir o cumprimento das normas ambientais antes de qualquer desfecho jurídico ou administrativo sobre o caso.

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Assunto em plenário

O avanço da degradação ambiental no Rio Jacuípe mobilizou o Poder Legislativo de Feira de Santana. Ano passado, parlamentares voltaram a denunciar o estado crítico do manancial e alertaram para as consequências sociais e sanitárias do problema, que ameaça diretamente a segurança hídrica e a qualidade da água distribuída a cerca de 7 milhões de baianos.

O cenário no leito do rio combina agressões históricas e falta de conscientização. Entre os principais fatores apontados para a perda da qualidade da água estão a contaminação por esgoto sanitário despejado sem qualquer tipo de tratamento prévio, a proliferação de resíduos plásticos e o descarte ilegal de resíduos urbanos.

Acúmulo de lixo

Nas margens e no leito do Jacuípe, a poluição assume contornos alarmantes. O acúmulo de lixo atinge desde carcaças de animais até descartes volumosos de grande porte, como móveis inutilizados e eletrodomésticos — com flagrantes de fogões e geladeiras abandonados na calha do rio, comprometendo a fauna local e o fluxo natural das águas.

À época, o vereador Jurandy Carvalho (PSDB) destacou a responsabilidade territorial sobre a crise, apontando que os municípios de Feira de Santana e Riachão do Jacuípe despontam atualmente como os principais polos emissores de poluentes ao longo do curso d'água.

O parlamentar enfatizou que o impacto não se restringe ao leito local: a carga poluidora segue continuamente até atingir o reservatório da Barragem de Pedra do Cavalo, um dos mais importantes complexos hídricos do estado.

A contaminação do reservatório coloca sob risco a eficiência do tratamento e a qualidade da água que abastece grande parte da Região Metropolitana de Salvador e municípios vizinhos, exigindo intervenções urgentes do poder público e ações integradas de fiscalização ambiental.

A reportagem procurou a Prefeitura de Riachão do Jacuípe e aguarda resposta aos questionamentos.