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SOBREPREÇO
Prefeitura tenta repassar R$ 3 milhões a mais e tem contrato travado
Aplicação do percentual linear resultaria em fatura superior a R$ 8 milhões em São Desidério
Uma determinação cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu qualquer repasse financeiro da Prefeitura de São Desidério, oeste do estado, ao escritório Bagdêde, Tanajura & Advogados Associados.
A medida atinge o Contrato nº 135/2025, assinado pelo prefeito, João Antônio Rodrigues Linhares, conhecido como Tony Linhares (PP), via inexigibilidade de licitação, cujo objetivo era a recuperação de créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef).
Entre no canal do WhatsApp.Divergência nos cálculos
De acordo com o relatório de fiscalização, a aplicação do percentual linear resultaria em uma fatura superior a R$ 8 milhões ao cofre público.
Se fossem observadas as tabelas progressivas previstas no artigo 85 do CPC e na Instrução nº 001/2022 do TCM — em que as alíquotas caem à medida que os valores resgatados sobem —, a remuneração ficaria limitada a cerca de R$ 5,1 milhões. A disparidade apontou para uma suspeita de sobrepreço de R$ 3.114.217,18.
Alerta
A intervenção atendeu a um alerta da 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE), que identificou a falta de critérios técnicos e financeiros para a fixação dos honorários da banca jurídica.
O acordo estabelecia uma cobrança fixa de 10% sobre o montante recuperado, colidindo com as diretrizes de moderação e proporcionalidade fixadas pelo Código de Processo Civil (CPC) e pelas normas da própria corte de contas.
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Fragilidade instrutória
Além do impacto financeiro, o órgão apontou fragilidade instrutória na fase interna do processo administrativo da prefeitura. A gestão municipal não apresentou estimativa prévia, memória de cálculo ou estudos metodológicos para dimensionar o valor a ser reavido, descumprindo a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A fiscalização registrou ainda que o município já havia firmado contrato prévio com a mesma firma jurídica em 2023 para o mesmo objeto, sem registro de repasses efetuados.
Diante do risco de dano irreparável ao erário, o tribunal determinou o congelamento imediato dos repasses. O prefeito João Antônio Rodrigues Linhares foi notificado e o escritório vai ter o prazo de 20 dias para apresentar justificativas formais.
Suspeita de fraude
Em maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar indícios de fraude e desvio de verbas públicas na Prefeitura de São Desidério, no oeste da Bahia, sob a gestão do prefeito Zé Carlos (PP).
O foco das apurações é o contrato nº 191/2018, firmado com a Plexo Construtora e Engenharia após a Concorrência Pública nº 006/2017. O acordo, com orçamento estimado em R$ 2.499.760,16, previa a conclusão das obras de duas creches do programa Pró-Infância — uma localizada na sede do município e outra no distrito de Sítio Grande. O prazo de execução chegou a ser prorrogado até março de 2020.
A portaria que oficializou a abertura da investigação toma como base evidências colhidas em um inquérito policial prévio, que já apontava irregularidades no certame licitatório.
Sigilo telefônico
Nesta fase do processo, o MPF vai notificar os investigados para prestarem depoimento, seguindo os ritos da Lei de Improbidade Administrativa. O órgão também incorporou ao procedimento dados obtidos por meio de quebra de sigilo telefônico e de dados, autorizada pela Justiça.
A apuração busca confirmar se houve direcionamento na escolha da construtora e desvio efetivo de recursos federais durante a execução das obras. Caso as suspeitas sejam comprovadas, os envolvidos poderão responder judicialmente por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.
A reportagem procurou a Prefeitura de São Desidério, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
