STF analisa decisão que travou a quebra de sigilo do filho de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira, 13, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, incluindo a do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso será julgado no plenário virtual da Corte até o dia 20 de março. Nesse formato, os ministros registram os votos eletronicamente no sistema do tribunal, sem debate presencial.

A análise trata de uma liminar concedida por Dino no início do mês.

Na decisão, o ministro suspendeu medidas aprovadas em bloco pela CPMI que determinavam a quebra de sigilo bancário de pessoas citadas no caso de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Qual foi o argumento do ministro?

Ao suspender as quebras de sigilo, Dino argumentou que a comissão parlamentar não poderia autorizar medidas invasivas de forma coletiva, sem análise individual de cada caso.

“Não sendo cabível o afastamento de direitos constitucionais ‘no atacado’, com votação ‘em globo’, sem análise fundamentada de cada caso, regular debate e deliberação motivada”, escreveu o ministro.

A decisão foi tomada após a CPMI aprovar, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de uma só vez, incluindo as quebras de sigilo de Roberta Luchsinger e de Lulinha.

A base do governo contestou a votação, mas o resultado foi mantido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Segundo Dino, o procedimento adotado pela comissão não atendeu às exigências constitucionais de fundamentação necessárias para medidas desse tipo.

Entenda o caso

O processo chegou ao STF por meio de um mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Na ação, ela questiona a decisão da CPMI que determinou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

Embora o pedido seja individual, a decisão acabou impactando outros investigados. Agora, o plenário do STF decidirá se mantém ou derruba a liminar concedida por Flávio Dino.