TRÂNSITO EM JULGADO
STF determina execução de pena e ordena prisão de Eduardo Bolsonaro
Determinação decorre do trânsito em julgado do caso

Por Rodrigo Tardio


O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o início da execução da pena do ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro.
Sentenciado a quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelo delito de coação no curso do processo, o ex-deputado também teve a ordem de prisão formalmente expedida pelo magistrado.
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A determinação assinalada na quarta-feira, 7, decorre do trânsito em julgado do caso, certificado pela Secretaria Judiciária da Corte em 5 de outubro.
O encerramento definitivo das etapas recursais ocorreu formalmente em 3 de outubro, viabilizando o cumprimento imediato da reprimenda.


