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TRÂNSITO EM JULGADO

STF determina execução de pena e ordena prisão de Eduardo Bolsonaro

Determinação decorre do trânsito em julgado do caso

Rodrigo Tardio
Por
Ex-deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro
Ex-deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro - Foto: Zeca Ribeiro
Eleições 2026

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o início da execução da pena do ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro.

Sentenciado a quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelo delito de coação no curso do processo, o ex-deputado também teve a ordem de prisão formalmente expedida pelo magistrado.

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A determinação assinalada na quarta-feira, 7, decorre do trânsito em julgado do caso, certificado pela Secretaria Judiciária da Corte em 5 de outubro.

O encerramento definitivo das etapas recursais ocorreu formalmente em 3 de outubro, viabilizando o cumprimento imediato da reprimenda.

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Tags

Alexandre de Moraes coação no processo direito penal eduardo bolsonaro pena de reclusão supremo tribunal federal

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