STF forma maioria para rejeitar recursos do X contra contas derrubadas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 5, para derrubar os 39 recursos apresentados à Corte contra as contas derrubadas das contas de usuários do 'X' (antigo Twitter). As ações foram submetidas antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes em suspender a operação da rede social no Brasil.

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Em seu voto, Moraes afirmou que a plataforma, administrada por Elon Musk, não tem legitimidade para recorrer sobre o tema, em nome dos usuários. O entendimento do ministro foi seguido por Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento virtual ainda carece dos votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.

“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal”, diz Moraes, em decisão.

Entre as contas derrubadas que estão sendo analisadas pela Corte estão: a de Allan dos Santos, blogueiro bolsonarista, Canal Terça Livre, Flávia Magalhães Soares, investigada pela participação no 8 de janeiro, Space Liberdade, blog de direita e entre outros.