STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti nesta sexta-feira, 9, devido à invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante sessão virtual, os ministros que seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes foram: Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta os votos de dois ministros.

Na oportunidade, os magistrados decidiram pelas seguintes condenações:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Além disso, os ministros acolheram a parte do voto de Moraes que autoriza a perda do mandato da deputada após o fim de todos os recursos possíveis.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que é réu confesso.

Defesa de Zambelli

Ao pedir que Carla Zambelli seja absolvida, a defesa alegou ausência de provas, afirmando que a denúncia se baseia apenas nas falas de Delgatti, a quem se refere como "mitômano".

"Destaque-se que o elo entre a incontestável invasão aos sistemas governamentais e o envio dos arquivos falsos para o e-mail da suplicante é, apenas e tão somente, a palavra de um mitômano, useiro e vezeiro em cometer delitos e que nem sequer foi capaz de apresentar uma única versão dos fatos", diz a defesa da deputada.

Eleições

Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, a parlamentar virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.