STF toma decisão que garante nomeação de Josias Gomes no TCE

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, em decisão desta quarta-feira, 31, a liminar que impedia a nomeação do deputado federal Josias Gomes (PT) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A liminar, fruto de uma ação da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), havia sido mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Audicon argumenta que a vaga aberta com a morte do conselheiro Pedro Lino, em setembro de 2024, não era para indicação do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Mesmo com o movimento da associação, a Alba votou a aprovou Josias Gomes, hoje deputado por suplência em Brasília. Com o caso sendo levado ao STF, Dias Toffoli afirmou entender que "cabe ao governador" a "livre indicação" para o posto vago.

“Entendo que cabe ao Governador do Estado proceder à livre indicação de Conselheiro para a vaga aberta. O excepcional preenchimento do assento ora vacante é necessário para que não se prorrogue o funcionamento da Corte de Contas com composição incompleta”, diz trecho da decisão.

Quem assume o mandato?

Com a ida de Josias Gomes para o TCE, a tendência é que o primeiro suplente do PT na fila atual seja convocado para assumir o mandato provisório, uma vez que o titular, Afonso Florence, é secretário estadual da Casa Civil.

Pela ordem de votos, Elisângela Araújo será o nome chamado para assumir a cadeira na Câmara dos Deputados. A ex-secretária, no entanto, tem conversas avançadas para migrar o Psol, segundo apuração recente do Portal A TARDE.