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Condenado a 27 anos, Bolsonaro joga as últimas cartas. E agora?
Defesa do ex-presidente tem até 23h59 para apresentar os chamados embargos de declaração
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até às 23h59 desta segunda-feira, 27, para recorrer da condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da tentativa de golpe de estado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Além dele, as defesas dos outros sete réus do chamado "núcleo 1" da trama golpista também tem até hoje para apresentar os chamados embargos de declaração. O instrumento é usado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros.
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No entanto, o dispositivo raramente altera o resultado de uma condenação. Por isso, os advogados de Bolsonaro devem concentrar os esforços em tentar reduzir a pena fixada pelo colegiado.
Conforme a CNN Brasil, a defesa deve insistir na tese de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um só, sem soma de penas. A maioria dos ministros, no entanto, já se posicionou contra essa interpretação, reduzindo as chances de êxito.
Quando os embargos serão julgados?
Os recursos dos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma. Não há prazo para o julgamento, mas a expectativa é de que ocorra de forma rápida.
Caso o recurso seja rejeitado, a defesa ainda poderá apresentar mais um embargo. Se esses também forem negados, o STF pode considerar o processo encerrado e certificar o chamado “trânsito em julgado”, momento em que a condenação se torna definitiva e as penas passam a ser executadas — é nesse momento que Bolsonaro e outros réus devem ser presos.
