BRASIL
Ocupação de praia com restrição de acesso pode se tornar crime
Responsabilidade de garantir o acesso às praias é dos municípios, juntamente com os órgãos ambientais
BRASIL
Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias
Ministro Alexandre Padilha diz que governo é contrário à proposta
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PEC que 'privatiza' praias é alvo de polêmica
Parte dos senadores defendeu que não se trata de privatização
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